Quanto mais informação, maior é o apoio às medidas de saúde pública

Quanto mais informação, maior é o apoio às medidas de saúde pública

Uma pesquisa Datafolha nacional, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, mostrou que a maior parte da população brasileira é favorável à inclusão de temas relacionados aos produtos que causam danos à saúde na discussão sobre Reforma Tributária no Congresso Nacional, e que quanto maior o nível de informação sobre esses produtos em relação aos males que causam, maior é o apoio. O aumento de impostos de produtos nocivos à saúde é apoiado por 72% da população, e 75% apoiam a proibição de incentivos e isenções a esses produtos.

Vale a pena destacar que o cigarro é o mais claramente identificado pela população como causador de doenças, com 62% dos entrevistados sendo a favor do aumento de impostos produtos, seguido pelas bebidas alcoólicas, com 58% de apoio, e pelos agrotóxicos, com 33%.

Os produtos ultraprocessados são reconhecidos como causadores de doenças por 20% da população. Depois de um texto explicativo sobre os resultados positivos no combate à obesidade e diabetes em países que aumentaram os impostos de bebidas adoçadas, 67% dos brasileiros se mostraram favoráveis também a essa medida.

Quando questionados sobre os incentivos fiscais dados pelo governo às indústrias que fabricam refrigerantes na Zona Franca de Manaus, 74% dos brasileiros se mostraram contrários à prática para este setor, aumento de nove pontos percentuais quando se compara a 2019. E, quando cientes dos males gerados também ao meio ambiente pela fabricação de
bebidas adoçadas, 87% dos entrevistados dizem que reduziriam o consumo.

Tributo Saudável: bom para economia, melhor ainda para a saúde

A campanha #TributoSaudável, da ACT e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, tem sido importante para ampliarmos o debate sobre esses temas com a população. Na nova fase, lançada no último dia 11, as peças mostram o que tem dentro de uma lata de refrigerante, com água, concentrado, muitos aditivos químicos e sete colheres e meia de açúcar, quantidade maior do que a recomendada para um dia inteiro, pela Organização Mundial da Saúde. Outra peça de destaque é um vídeo de 30 segundos, com a participação de Fabiano Luder, que teve uma perna amputada em decorrência da diabetes tipo 2, mostrando uma das drásticas consequências do consumo excessivo das bebidas açucaradas.

Como inauguração da nova fase da campanha, foi publicado um anúncio de página inteira no jornal Folha de São Paulo, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS Brasil), Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e da Federação Internacional das Associações dos Estudantes de Medicina do Brasil.

Obesidade

As evidências apontam que as bebidas açucaradas estão associadas a obesidade, diabetes tipo 2, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, doenças renais e osteomusculares, alguns tipos de câncer, entre outras.

A última Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019, apontou que mais da metade dos brasileiros (60,3%) está com excesso de peso, ou seja, 96 milhões de adultos, e a obesidade atinge 41 milhões. São aproximadamente 168 mil mortes, por ano, atribuíveis ao excesso de peso e obesidade. O custo para os cofres públicos é alto.

De acordo com pesquisa recente, o Sistema Único de Saúde gasta R$ 3 bilhões de reais por ano na atenção a pessoas com doenças provocadas pelo consumo de bebidas açucaradas. Deste total, quase R$ 140 milhões na atenção à obesidade e sobrepeso, e R$ 2,860 bilhões com as demais doenças associadas – como o diabetes tipo 2, doenças cardíacas, cerebrovasculares, doenças renais, asma, doenças osteomusculares e câncer.

Uma das medidas recomendadas pela OMS para a redução da obesidade é o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas, a exemplo do que foi feito com os produtos de tabaco para reduzir a taxa de fumantes. Com os preços mais altos, a tendência é que os produtos se tornem menos acessíveis e o consumo caia, assim como os problemas causados por esse tipo de produto.

Atualmente, mais de 50 países, estados ou cidades adotam essa política pública, entre eles, Peru, Equador, Chile, México, Portugal, Inglaterra, França, e cidades dos Estados Unidos, como Filadélfia, São Francisco e Seattle.

No contexto da Reforma Tributária, a recomendação é adotar uma CIDE ou um imposto seletivo sobre bebidas adoçadas como mecanismo para promoção da saúde e redução do consumo.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) mostra que adotar um imposto entre 20% e 50% sobre bebidas adoçadas reduziria o consumo desses produtos entre 19% e 49%, aumentaria a arrecadação do governo entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, com impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) entre R$ 2,4 bilhões e R$ 3,8 bilhões, e geração de 69 a 200 mil empregos, a depender da alíquota. Indo na contramão dos países que tributam mais pesadamente bebidas adoçadas, o Brasil ainda estimula toda a cadeia produtiva, por meio de incentivos fiscais que chegaram a gerar quase R$ 4 bilhões anuais em renúncia fiscal em 2016, segundo a Receita Federal.

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