POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta é a Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS HUMANOS – ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE, que tem a finalidade de estabelecer as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações que venham a coletados pela ACT (i) em suas plataformas digitais (sites, blogs e mídias sociais); (ii)  por meio do Fale Conosco; (iii) no cadastro para recebimento de comunicações eletrônicas; (iv) no cadastro para integrar a Rede Promoção da Saúde; (v) na divulgação de campanhas e ações de engajamento; (vi) nos eventos e cursos.

A ACT é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 2006, com sede na Rua Batataes, nº 602, cj. 31, São Paulo/SP, CEP 01423-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.658.766/0001-70, com filial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 330, sala 1107, Cep 22020-001, Rio de Janeiro/SP, inscrita no CNPJ sob no 08.658.766/0002-50.

Destacamos a nossa intenção de preservar a privacidade, a autodeterminação, a liberdade de expressão, informação, a sua intimidade, honra e imagens. Por isso, solicitamos apenas as informações que forem estritamente necessárias para a realização de nossas atividades, e temos o compromisso político de, em nenhuma hipótese, vender as suas informações ou usá-las com a finalidade de obter lucro.

A fim de facilitar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis:

Dado pessoal: é uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos: nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.

Tratamento: é toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular: é você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

1. Quais são os dados pessoais coletados?

Os dados coletados com mais frequência, por meio da navegação no site, no cadastro para recebimento de comunicações eletrônicas, participação da Rede Promoção da Saúde e participação em eventos e cursos promovidos pela ACT são: nome completo, endereço físico e eletrônico, CPF, RG, telefone para contato. Com menor frequência: dados bancários, gênero, etnia, raça, necessidades especiais, filiação (pai/mãe) e IP de origem.

A quantidade e o tipo de informações coletadas variam conforme o tipo de contato que você faz com a ACT.

Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e/ou autorizados por você.

Para saber mais sobre quais são os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades, consulte a tabela abaixo disponibilizada.

 

Origem	Tipo de Dados Coletados	Finalidade
Navegação nos sites, blogs e redes sociais	Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.   Dados      sobre       o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia e tipo de navegador.	Identificar a origem do acesso, para gerar estatística, identificar o tempo de acesso, identificação de robôs.   Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, apresentação do conteúdo na tela, entre outras funções.   Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.
Atendimento pelo Fale Conosco	Dados de contato: nome, e-mail e telefone para contato. Demais informações poderão ser inseridas no campo “Mensagem”,                             mas ficará à critério da pessoa.	Comunicação: responder à demanda apresentada; manter registro do seu histórico de contato.
Cadastro para recebimento de comunicações eletrônicas	Dados para cadastro: Nome, e-mail, cidade, estado.   O IP do seu computador pode ser registrado para proteção interna em caso de fraude.	Enviar de forma ativa por email boletins e as principais informações e novidades sobre campanhas, eventos, cursos e ações da ACT e/ou de parceiros.
Cadastro para integrar a Rede Promoção da Saúde	Dados para cadastro: Nome, e-mail, telefone para contato, cidade, estado e dados profissionais.   O IP do seu computador pode ser registrado para proteção interna em caso de fraude.	Reunião de pessoas de diferentes partes do país e de diferentes áreas de atuação profissional, bem como de organizações da sociedade civil, para a defesa de políticas públicas e atividades de mobilização para o controle do tabagismo, controle do álcool, alimentação saudável e atividade física. As ações da rede estão focadas no compartilhamento de experiências para advocacy, divulgação de conteúdo, campanhas e notícias. Os participantes cadastrados recebem os boletins, informações sobre os temas, convites e divulgação de eventos e podem optar pela participação nos grupos de discussão online.
Campanhas e ações de engajamento	Dados para cadastro: Nome, e-mail, cidade, estado.   Podem ser coletados dados diferentes, de acordo com a necessidade do que está sendo feito. Devido à sua eventual sensibilidade cada campanha sempre conterá o seu próprio termo informando quais informações estão sendo coletadas e a sua finalidade.	Marketing: Enviar de forma ativa por email campanhas e ações de engajamento promovidos pela ACT e/ou parceiros.
Participação em eventos e cursos	Nome, email, telefone para contato, CPF, RG, dados biográficos e dados educacionais.   Outros dados podem ser requeridos, como dados bancários, caso seja necessária compra de passagens, reservas em hotéis e custeio de diárias.   Dados de etnia, raça, gênero e sobre pessoas portadoras de necessidades especiais podem ser solicitados.	Emissão de certificados, divulgação de informações sobre o curso e assuntos relacionados, novos cursos, com a finalidade de promover o contínuo contato da ACT com estas pessoas.   Dados de etnia, raça, gênero e sobre pessoas portadoras de necessidades especiais podem ser solicitados para gerar estatísticas, promoção da diversidade e/ou como critério de seleção. A finalidade será informada nos formulários de inscrição.

 

2. Como coletamos seus dados?

2.1 Navegação nos sites, blogs e redes sociais

Enquanto você navega em nossos sites, blogs e redes sociais poderemos registrar alguns dados para gerar estatísticas de acesso, e que não serão repassados a terceiros.

Esses dados são coletados por meio de cookies, pequenos arquivos que reúnem essas informações automaticamente a partir do seu acesso, e as estatísticas geradas têm o objetivo de te conhecer melhor para oferecer a experiência mais adequada aos usuários de nosso site.

Caso não queira ceder essas informações, desative o uso de cookies de seu navegador. Para isso, deixamos aqui o modo de fazer isso nos diferentes navegadores, basta clicar no nome daquele que você utiliza: Google Chrome, Internet Explorer, Firefox, e Safari. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do Site podem não funcionar corretamente.

Não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereços de IP ou de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar/es que possam comprometer sua segurança.

Esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.

2.2. Atendimento pelo Fale Conosco

Os dados serão coletados no momento do recebimento do email de contato enviado por uma pessoa física.

2.3. Recebimento de comunicações eletrônicas e cadastro para participar da Rede Promoção da Saúde

Coletamos informações pessoais de pessoas que dão seu consentimento para receber nossas comunicações eletrônicas, como nosso boletim mensal, notícias, informações sobre campanhas e ações de engajamento.

É possível cancelar sua assinatura a qualquer momento.  Para tanto, você pode clicar nos links na parte inferior de nossos e-mails.

As informações deste módulo são gerenciadas por meio de duas ferramentas chamadas “E-mail Marketing Locaweb” e “MailChimp”, utilizadas para promover ações de marketing e comunicação futuras. Clique aqui para conhecer a política de privacidade/proteção de dados da Locaweb e aqui para o da MailChimp.

2.4. Participação em nossas campanhas e ações de engajamento

Em cada caso daremos informações específicas sobre as finalidades e objetivos de nossas ações. Além disso, buscaremos tratar esses dados apenas de maneira anonimizada, ou seja, quebrando o vínculo entre a informação e o titular, e não as compartilharemos com terceiros sem seu consentimento, a não ser em caso de pedido judicial, quando você será informado a respeito. Normalmente, os dados utilizados nas campanhas são coletados via formulários do Google (Google Forms).

Desde já, informamos  que tais dados, muitas vezes podem ser solicitados pelos nossos apoiadores internacionais,  como forma de verificar o alcance e efetividade das campanhas nas quais recebemos esse apoio financeiro de outras ONG’s ou Instituições filantrópicas estrangeiras. O repasse de informações sobre campanhas para filantropias não envolve informações de pessoas identificáveis, mas apenas informações quantitativas e agregadas sobre número de pessoas engajadas com campanhas.

Ressalta-se que no caso desse tipo de requisição, serão respeitadas não só as normas nacionais de proteção de dados pessoais (LGPD), mas, também, a legislação do país para o qual elas estão sendo enviadas. Na maioria dos casos estamos falando de instituições europeias, e, portanto, da legislação europeia de proteção de dados (General Data Protection Regulation – GDPR).

2.6. Eventos e cursos

A ACT organiza muitos eventos, como seminários, cursos, oficinas ou workshops. Nesses casos, podemos captar dados de pessoas convidadas como palestrantes ou que tenham preenchido algum formulário de inscrição.

Esse dados serão compartilhados internamente de forma livre, especialmente com as áreas de relacionamento e comunicação, com a finalidade de promover o contínuo contato da ACT com essas pessoas, que se mostraram interessadas em nosso trabalho.

No caso de captações de dados em eventos que não sejam precedidos de apresentação de Política de Privacidade, utilizaremos os dados apenas para o contato com a organização, em benefício do titular e de forma limitada unicamente para o fim específico.

3. Dados de crianças e adolescentes

Apesar de não serem o alvo das campanhas da ACT, se ocorrer a coleta de dados de crianças, isso será feito mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis. As informações serão utilizadas para promover o melhor interesse da criança e retidas somente pelo tempo necessário.

Nesse caso, as informações sobre a coleta de dados serão fornecidas de maneira mais clara e acessível ainda, para garantir que uma criança possa efetivamente entender aquilo que está acontecendo. A ACT não permite o cadastro de crianças e adolescentes.

4. Como utilizamos os dados sensíveis?

Em geral, a ACT não coleta dados sensíveis. Se isso acontecer, eles serão tratados exclusivamente dentro da situação para finalidade estatística e/ou critério de seleção para participação em eventos e cursos, com o objetivo de combater desigualdades e promover a diversidade na sociedade.

5. Com quem a ACT compartilha os seus dados pessoais?

Nós só compartilhamos os seus dados nas hipóteses permitidas por lei ou com o seu consentimento.

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome, principalmente no uso de serviços auxiliares ao funcionamento dos sites.

Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais e, sempre que for possível, o faremos de forma anônima.

Parceiros e fornecedores: a ACT pode compartilhar Dados Pessoais que coleta a partir dos sites com parceiros e/ou fornecedores da ACT. Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades além as da prestação dos serviços previstos contratualmente.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são os nossos fornecedores e parceiros, entre em contato no canal de contato que se encontra abaixo.

Autoridades Públicas. Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a ACT compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a ACT entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.

Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos da ACT e dos nossos colaboradores.

6. Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como Você pode exercê-los junto à ACT.

A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:

 

Confirmação e Acesso	Permite que você possa verificar se a ACT trata dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos mesmos.
Correção	Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade	Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a ACT forneça a você ou a terceiro que você indicar, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Eliminação	Quando tratarmos seus dados pessoais com base no seu consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados.
Informação sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a ACT faz uso compartilhado de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, tem o direito de nos solicitar essas informações.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você poderá negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossas entregas para você.
Revogação do consentimento	Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos lhe fornecer determinadas entregas, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição	A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

 

Sempre que você exercer seus direitos, a ACT poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a sua segurança e privacidade. Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a ACT se compromete a responder as requisições em prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Nós manteremos os dados pessoais dos usuários dos sites somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a ACT, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação para resguardo de direitos da ACT.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

8. Como protegemos seus dados

A ACT adota todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários dos sites contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados serão armazenados em ambiente operacional seguro não acessível ao público.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazenamos, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

9. Transferência Internacional

Alguns dos nossos fornecedores podem ter seus servidores localizados fora do Brasil, de modo que, para, por exemplo, armazenarmos seus dados, precisamos transferi-los para outros países. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

A ACT tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar nosso Site, o usuário concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil. Os dados pessoais dos usuários dos sites, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

10. Como entrar em contato com a ACT

Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail  lgpd@actbr.org.br ou pelo correio para Rua Batataes, 602, cj 31, Jardim Paulista, Cep. 01423-010, São Paulo/SP ou via telefone no (11) 32847778.

11. Mudanças e atualizações da Política de Privacidade

A ACT se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas nos comunicaremos diretamente com você, enviando a nova versão por e-mail. De qualquer forma, revisite essa seção sempre que puder para estar sempre atualizado!

Nós poderemos atualizar esta política de proteção de dados postando uma nova versão em nossos sites. Se essa mudança for significativa, especialmente quanto à maneira que usamos suas informações, nos comunicarmos diretamente com você a respeito dela, e, eventualmente, requisitamos seu consentimento novamente. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto a mudanças pontuais.

11.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Ressaltamos que isso poderá ocorrer especialmente quando houver a implementação da autoridade nacional de proteção de dados, uma vez que esse mecanismo regulatório do sistema de proteção de dados, poderá emitir novas diretivas sobre a maneira que todos os procedimentos descritos nesse documento devem se dar.

 

Data da última atualização: janeiro de 2022.