Reforma Tributária 3S – saudável, sustentável e solidária – é lançada na Câmara dos Deputados

evento virtual fala sobre reforma 3s

No dia 9 de abril, a ACT Promoção da Saúde,  o GT Agenda 2030, a OXFAM Brasil e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) participaram juntos de um seminário virtual promovido pela Câmara dos Deputados que discutiu a Reforma Tributária 3S – solidária, saudável e sustentável. O seminário foi fruto de um requerimento do  deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A íntegra do seminário pode ser assistida aqui, no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Durante o evento, foi lançada oficialmente a segunda nota técnica Por uma reforma tributária a favor da saúde, produzida pela ACT Promoção da Saúde e que traz propostas de emendas para tributação com vinculação de recursos e vedação a incentivos fiscais a produtos nocivos no contexto de discussão da Reforma Tributária. Também foi exibido o novo vídeo da Agenda 2030 – Sem Deixar Ninguém para Trás – que está disponível no Youtube. Clique aqui para acessar. 

Quer ver algum dos melhores momentos do seminário? Veja abaixo uma seleção das falas dos participantes:

  • A sociedade civil apoia a Reforma Tributária 3S e a maioria dos parlamentares também apoia a maior tributação do que faz mal à saúde e ao meio ambiente. Queremos uma perspectiva melhor para a nossa geração e para a geração futura”  – Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde. “A ideia da reforma tributária 3S concretiza que é possível aproveitar a oportunidade desta discussão que está acontecendo no Brasil para promover mais justiça social, saúde e desenvolvimento econômico sustentável.
  • Uma reforma tributária saudável pode ajudar muito a enfrentar a pandemia. Se bebidas adoçadas fossem taxadas em 20%, os recursos arrecadados poderiam ser usados para comprar 80 milhões de vacinas, por exemplo” – Marcello Baird, da ACT Promoção da Saúde. “A Reforma Tributária é a mais difícil das reformas, justamente porque tem o condão de mexer nos interesses mais profundos da sociedade. Precisamos de uma reforma que mexa nas desigualdades profundas da sociedade. E precisamos chamar os mais ricos, e as empresas mais ricas e poderosas a dar sua contribuição. A Reforma Tributária tem esse poder.
  • O regime de tributação é responsável muito mais do que apenas seus desdobramentos contábeis para as finanças públicas, pois tem um enorme efeito multiplicador a todas atividades praticadas pelos agentes econômicos do país” – Claudio Fernandes, do GT Agenda 2030. “Precisamos reduzir o privilégio de setores econômicos que prejudicam o crescimento do Brasil. A indústria robusta de refrigerantes não pode receber benefícios para produzir um produto que provoca tantos males à saúde!
  • A política tributária é um elemento fundamental para mudança de paradigma. A pergunta é se vamos aumentar distâncias e agravar a crise – ou se vamos aproveitar para mudanças relevantes, e fazer o que o resto do mundo já começou” – André Lima, do IDS. “O sistema tributário beneficia quem polui o meio ambiente. Quem polui mais, tem que pagar mais!  Em 6 meses o governo tem que reduzir subsídios. Precisamos de critérios socioambientais para eliminar subsídios fiscais perversos.
  • A arrecadação é a espinha dorsal do desenvolvimento de qualquer país. É a arrecadação que financia as políticas que garantem os direitos de todas as pessoas” – Kátia Maia, da OXFAM Brasil. “Precisamos reconstruir o país depois da pandemia e será necessário um pacto para isso. E esse pacto tem que ter responsabilidades diferenciadas, pois somos um país muito desigual. É hora dos super-ricos venham mostrar efetivamente seu compromisso.”
  • Os parlamentares governistas não querem uma reforma tributária que reconheça os impactos das mudanças climáticas ou promova justiça. Mas querem a reforma administrativa, produzindo milionários e déficit nas políticas públicas que atendem a população brasileira” – Nilto Tato (PT-SP)
     

 

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