Um grupo de 60 personalidades e organizações da sociedade civil lançou um manifesto para que, na reforma tributária, alimentos saudáveis recebam incentivos e para que os produtos ultraprocessados sejam incluídos no imposto seletivo e paguem impostos mais altos. Entre os signatários estão os médicos Drauzio Varella, Daniel Becker e o professor emérito da USP Carlos Monteiro, três ex-ministros da saúde, José Gomes Temporão, Arthur Chioro e Luiz Mandetta, a ex-ministra Tereza Campello, economistas como Eduardo Moreira, Mônica De Bolle e o CEO João Paulo Pacífico, as chefs de cozinha Rita Lobo, Bela Gil e Rodrigo Mocotó, e artistas e profissionais da cultura como Marcos Palmeira, Laila Zaid e Giovanna Nader. Além de organizações da sociedade civil que atuam no campo da saúde, direitos humanos e justiça social – clique aqui para conhecer o texto na íntegra, e a lista de signatários.
O “Manifesto por uma reforma tributária saudável: imposto seletivo para ultraprocessados” alerta que a reforma é uma oportunidade única de promover a alimentação adequada, favorecendo o acesso da população a alimentos saudáveis por meio de isenção de tributos e alíquotas reduzida. Mas também de proteger a saúde, aumentando tributos com objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos, como é o caso dos ultraprocessados. Com alto teor de açúcar, gordura, sal, e aditivos alimentares, os ultraprocessados são responsáveis pela morte de 57 mil pessoas por ano, de acordo com estudo da USP e Fiocruz. Diabetes tipo 2, doenças cardíacas, obesidade, câncer, doenças osteomusculares são algumas das doenças cujo risco é mais alto entre pessoas que consomem ultraprocessados com maior frequência.
Aprovada no Congresso e sancionada no fim do ano passado, a PEC da reforma tributária já prevê a criação de um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Agora, a definição da lista de produtos sobre os quais recairão este imposto está sendo discutida pelo poder Executivo Federal, que trabalha nos projetos de lei que regulamentam a reforma. Nos relatórios dos congressistas que lideraram a discussão da reforma, o tabaco e bebidas alcoólicas são produtos que devem receber o imposto seletivo, mas os ultraprocessados não vem recebendo a devida atenção.
Interferência das indústrias e do setor produtivo
Apesar de ser papel do Poder Executivo criar os projetos de lei que serão apresentados ao Congresso e vão regulamentar a reforma tributária, congressistas integrantes de frentes parlamentares do empreendedorismo, agropecuária e do comércio vem tentando reduzir o poder do governo e determinar as alíquotas do imposto seletivo, como mostra matéria da Folha de São Paulo. Enquanto, no governo, 19 grupos de discussão da reforma que tratam de temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo – parlamentares criaram outros 20 grupos de trabalho, “com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária”, como informa o site da Câmara dos Deputados.
Quem vencerá a queda de braço entre a defesa da saúde coletiva e os interesses privados das indústrias que fabricam produtos nocivos? Teremos uma reforma tributária saudável ou uma reforma tributária que manterá incentivos e mamatas para quem adoece a população brasileira?