Em 2020, no início da pandemia, a equipe de monitoramento da ACT realizou uma pesquisa que verificou que cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco eram facilmente encontrados à pronta-entrega em aplicativos de delivery. Durante a pesquisa, foram realizadas compras de produtos fumígenos nas plataformas Rappi, iFood e James nas cidades de São Paulo (SP) e Niterói (RJ) e não houve qualquer verificação da idade dos compradores, mesmo no caso em que a venda foi realizada a um adulto jovem.
Já naquela época, portanto, ficou claro como são frágeis as estruturas que protegem crianças e adolescentes de produtos nocivos e viciantes em aplicativos de entrega. Além da falta de comprovação de maioridade, a venda em si já era uma infração, pois a legislação brasileira não permite a comercialização de cigarros pela internet – e, no caso dos cigarros eletrônicos, ela é totalmente proibida em qualquer meio.
Devido aos achados, o relatório produzido a partir da pesquisa trazia algumas recomendações, incluindo a fiscalização rotineira dos aplicativos de entrega e a aplicação de sanções quando fossem verificadas práticas ilegais. Infelizmente, no entanto, parece que isso não aconteceu, e mais: outros produtos que fazem mal para a saúde e causam dependência, as bebidas alcoólicas, também estão sendo vendidos sem controle por meio desses aplicativos, como mostrou um artigo recente publicado no Estadão.
Segundo o texto, foi verificado que alunos de uma escola particular de São Paulo estavam fazendo compras pelo aplicativo Zé Delivery durante o intervalo das aulas e incluíam bebidas alcoólicas nos pedidos. Apesar dos termos de uso da plataforma indicarem que a venda de álcool a menores de idade é proibida, não havia comprovação da maioridade na entrega – assim como aconteceu na pesquisa realizada com produtos de tabaco.
Nos dois casos, os produtos envolvidos são muito prejudiciais para o organismo, especialmente para crianças e adolescentes, que ainda estão crescendo. É essencial que medidas que assegurem que os aplicativos de entrega cumpram as leis sejam colocadas em prática o mais rapidamente possível.