O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação dirigida à presidência da república, no dia 24 de junho, pedindo ações para acabar com um dos subsídios fiscais que beneficiam refrigerantes e demais bebidas adoçadas: o crédito do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Com o objetivo de incentivar o consumo de alimentos minimamente processados, proteger e garantir a manutenção da saúde, a recomendação número 047 solicita três ações para diminuir os benefícios fiscais das indústrias produtoras de refrigerantes: o fim do crédito de IPI para refrigerantes e demais bebidas adoçadas, por meio de alteração no Decreto nº 8.950/2016; que seja zerada a alíquota de IPI sobre os produtos classificados como concentrados e xaropes, utilizados para a fabricação dos refrigerantes; e que sejam revogados incentivos fiscais de IPI para refrigerantes ou refrescos com sucos de frutas, semente de guaraná ou extrato de açaí (como consta na NC 22-1, nota Complementar à tabela do IPI).
Subsídios fiscais incentivam consumo de refrigerantes
O texto da recomendação explicita que, “apesar de haver isenção de IPI para a compra de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, as empresas adquirentes dos concentrados lá produzidos, localizadas em sua maioria fora da região, têm direito ao crédito tributário respectivo como se houvessem pago aquele imposto – o que contribui para a redução do preço final e o aumento no consumo de um produto que causa malefícios à saúde”.
“O preço final desses produtos torna-se mais baixo às custas de menor arrecadação fiscal, enquanto se tornam mais acessíveis no mercado, facilitando o aumento no consumo e impactando na saúde pública como um todo”, explica a coordenadora da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS, Myrian Coelho Cunha da Cruz.
Refrigerantes fazem mal à saúde
O consumo de alimentos e bebidas não saudáveis têm impactos negativos sobre a saúde da população e também apresenta custos econômicos, como a perda de produtividade e horas de trabalho, com impactos sobre a renda e a produtividade do país. A recomendação do CNS recupera dados nacionais e internacionais sobre o impacto do consumo de refrigerantes e bebidas adoçadas na saúde da população brasileira:
- Segundo a mais recente pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, mais da metade da população brasileira tem excesso de peso (55,4%) e a obesidade já atinge mais de 20% da população. Estudos comprovam que a obesidade é um importante fator de risco para diversas doenças crônicas não transmissíveis, como dislipidemia, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, diabetes mellitus tipo 2, síndrome metabólica, alguns tipos de câncer (incluindo mama, ovários, endométrio, próstata, rim e cólon) e outras repercussões graves a médio e longo prazo.
- Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil consome 50% a mais de açúcar do que o recomendado, com impacto no aumento do diabetes nos últimos anos que, segundo a pesquisa Vigitel, cresceu de 5,5% da população adulta em 2006 para 7,4% em 2019.
- A Pesquisa Nacional de Saúde (2013), constatou que 32,3% das crianças até 2 anos fazem uso de bebidas açucaradas/sucos artificiais e mais de 70% das crianças menores de 5 anos consumiam essas bebidas pelo menos uma vez na semana.
Por fim, para entender melhor sobre incentivos fiscais e o crédito de IPI que beneficia indústrias de refrigerantes localizadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus, acesse aqui o webinário promovido pela ACT Promoção da Saúde e organizações parceiras.