O Relatório Luz 2023, lançado em 25 de setembro em evento na Secretaria-Executiva da Presidência da República, mostra que 102 metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (60,35%) estão em retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas, 16 (9,46%) estagnadas em relação ao período anterior, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório, 4 (2,36%) delas sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil. O gráfico abaixo expõe isso:
Escrito por 82 especialistas de 41 instituições, o documento faz uma análise do cumprimento das metas da Agenda 2030 no Brasil, tendo como base dados oficiais divulgados pelo governo federal. Ao lado do combate à pobreza e erradicação da fome, o avanço do desmatamento e das queimadas bateram uma sucessão de recordes.
A ACT faz parte do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 e acompanha de perto alguns dos ODS, como a seguir.
No ODS 3, de saúde e bem-estar, o orçamento de 2022 do Ministério da Saúde sofreu redução de 20%, passando dos R$ 200,6 bilhões em 2021 para R$ 160,4 bilhões. Nos dois primeiros anos da pandemia, o orçamento da Saúde foi elevado com decretos extraordinários e de calamidade pública que flexibilizaram o teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Porém, as verbas de urgência não se repetiram em 2022, ameaçando ainda mais a qualidade e disponibilidade dos serviços de saúde no país. Embora 80,56% da população tenha tomado ao menos duas doses a vacina contra Covid, a cobertura nacional das demais vacinas obrigatórias ficou em 67,94%, com patamar ainda menor nas Regiões Norte (63,03%) e Sul (74,21%).
Também houve um aumento dos casos de câncer, com expectativa de 705 mil casos, o que reforça a importância da prevenção e a promoção da saúde, com fortalecimento do sistema de saúde, tanto com recursos financeiros quanto humanos.
Além do ODS 3, acompanhamos outros que têm interface com os temas que trabalhamos. No ODS 10, de redução das desigualdades, o documento mostra que elas se ampliaram no ano passado e não houve responsabilidade do Estado brasileiro com a Agenda 2030, com impactos mais profundos sobre as mulheres e meninas, a população negra, povos indígenas e grupos sociais historicamente mais vulneráveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
No ODS 1, de erradicação da pobreza, destacaram-se o ciclo de empobrecimento de parte significativa da população e a volta do país ao Mapa da Fome, a restrição do acesso aos serviços públicos e ainda a gestão da pandemia.
Já no ODS 2, de fome zero, o ano de 2022 marcou um ciclo de seis anos no qual os poderes Executivo e Legislativo federais tiveram um papel desastroso em relação ao seu cumprimento, segundo o Relatório Luz: quase 66 milhões de pessoas (30,7% da população) viviam em insegurança alimentar moderada ou grave.
Em relação ao ODS 5, de igualdade de gênero, o documento mostra que o Brasil é o 92° país entre 153 no ranking de garantia de equidade para mulheres, tendo retrocedido ainda mais em 2022 com os efeitos da pandemia da Covid-19 e as históricas e múltiplas violências de gênero.
O Relatório Luz pode ser acessado aqui.