Financiamento de projetos de controle do tabaco: quem pode apresentar proposta?

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A ACT está com inscrições abertas até 18 de fevereiro para financiamento de projetos voltados para a produção de evidências, pesquisas, iniciativas de comunicação, monitoramento e avaliação sobre controle do tabaco.

Para participar, é preciso ter experiência, ainda que breve, com o tema. O item 4.9 do edital destaca a importância da instituição ter desenvolvido projetos voltados ao controle do tabaco por um ano, ao menos. No entanto, a exigência não implica um comprometimento contínuo ao longo do ano, mas uma atuação efetiva em algum momento durante esse período.

Com isso, nosso objetivo é incentivar a participação de instituições com experiências diversas, reconhecendo que a efetividade no controle do tabaco pode ser alcançada por meio de diferentes abordagens. Dessa forma, o edital busca atrair uma gama mais ampla de participantes, enriquecendo a variedade de perspectivas e contribuições no desenvolvimento dos projetos.

Iniciativas em campanhas, pesquisa, artigos e projetos sobre controle do tabaco, abrangendo políticas de preços, prevenção, apoio à cessação, entre outros, serão valorizadas, além do fortalecimento ou implementação de uma das ferramentas MPOWER.

Para participar da seleção, o projeto deve estar alinhado à Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Política Nacional de Controle do Tabaco e ser desenvolvido por meio de estratégias como produção de evidências, pesquisas, iniciativas de comunicação, mobilização, monitoramento e avaliação.

Os temas prioritários incluem políticas de preços e impostos e de prevenção, publicidade de produtos de tabaco, relação entre controle do tabaco, doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre outros.

Todas as informações, como edital e formulário de inscrições, estão disponíveis no site da ACT.  A seleção é aberta a organizações do terceiro setor, institutos de pesquisa e instituições de ensino superior.

Cada projeto aprovado poderá receber até R$50 mil. A execução dos projetos está prevista para o ano de 2024, e as inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário online disponível no site da organização.

Impactos econômicos, sociais, ambientais e na saúde

O fumo causa mais de 50 doenças, como as pulmonares obstrutivas crônicas e cardiovasculares, diversos tipos de câncer, pneumonias. E isso sem falar do fumo passivo. 

As doenças causadas pelo tabagismo equivalem a 7,8% de todos os gastos anuais em saúde. São R$50,2 bilhões gastos com tratamento de doenças. Já R$42,5 bilhões são gastos com perda de produtividade. E um fato grave que merece sua atenção: a indústria do tabaco paga somente R$12,2 bilhões em impostos. E ainda luta para baixar impostos.

O consumo de tabaco também impacta o meio ambiente. O cultivo de tabaco, e a produção, transporte e consumo de cigarros degradam o meio ambiente, contribuem para emissão de gases de efeito estufa e prejudicam a fauna e flora marinha com o descarte das bitucas.

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