Mais de cem pessoas participaram do café da manhã Por um Brasil Mais Saudável, na Câmara dos Deputados, no último dia 3 de maio. No evento, promovido pela ACT Promoção da Saúde para discutir as políticas públicas para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, ficou evidente a importância e a urgência dos tributos saudáveis – que aumentam impostos para tabaco, álcool e alimentos e bebidas ultraprocessadas – como medida para reduzir as mortes por câncer, hipertensão e diabetes, entre outras enfermidades.
Os pesquisadores, representantes do poder Executivo (sobretudo do Ministério da Saúde) e do Legislativo, com seus assessores, além de várias organizações da sociedade civil e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) reunidos destacaram como a inserção do tema na reforma tributária, em debate na Casa neste momento, pode melhorar tanto a qualidade de vida dos(as) brasileiros(as) quanto o financiamento do Sistema Único de Saúde, por meio da vinculação da arrecadação.
A diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, comenta que o evento valoriza a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas para melhorar a saúde. “A ACT oferece uma contribuição ao apresentar a Agenda Brasil Mais Saudável, abordando a necessidade de priorizar políticas preventivas e de combate aos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis. O legislativo tem um papel fundamental na proposição e também na aprovação de projetos de lei alinhados às recomendações de políticas eficazes em prol do interesse coletivo”, avalia.
A atividade, que teve apoio do deputado Paulo Folleto, foi aberta com a apresentação de um vídeo do médico e parceiro da ACT, Drauzio Varella. Na sequência, os integrantes da mesa de debate reforçaram a importância das ações de Estado para impor um limite aos determinantes comerciais da saúde pública. “É no parlamento onde você tem que trabalhar no avanço da legislação para fazer uma mudança radical que transforme esses alimentos que causam graves riscos à saúde em mais caros e que permita o barateamento de frutas, verduras, legumes e outros alimentos saudáveis”, destacou o ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz, José Gomes Temporão.
A adoção do imposto seletivo foi endossada também pela Organização Pan-Americana da Saúde, representada pela coordenadora da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental, Elisa Prieto. “A gente acredita muito que esse é um momento histórico, uma oportunidade que temos de novamente fazer história, com uma política fiscal justa e coerente que logre ter um impacto sobre a saúde, sobre o meio ambiente, sobre esse movimento social e econômico do país. Para isso, a Opas e a OMS recomendam os impostos saudáveis, que são os impostos seletivos sobre produtos, com um impacto nocivo para a saúde, como o tabaco, o álcool, as bebidas adoçadas e os ultraprocessados”.
Em seu discurso, o secretário nacional de atenção primária à saúde, Nésio Fernandes, reforçou a necessidade de unir esforços e incluir setores como as sociedades médicas e as categorias profissionais para aproveitar essa janela de oportunidade de uma mudança mais estrutural.”É uma luta inglória acreditar que 4 ou 5 encontros do paciente com o médico por mais preparado que seja ao ano com cada brasileiro seria suficiente para reorientar as práticas de vida. Cotidianamente, as pessoas já são soberanas nas suas decisões, na responsabilidade de seu cuidado e nas decisões de que estilo de vida vão ter, mas determinadas pelas condições que elas vivem. Nesse aspecto, precisamos fazer recortes precisos de gênero, de raça, de classe para entender que mudanças de conceitos, de normas, de manuais têm potencial para mudar a realidade”, declarou o secretário no discurso.
A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, lembrou do caso do controle de tabagismo, como um caso em que as políticas regulatórias foram atestadas como eficientes para reduzir o consumo dos produtos de tabaco. “No fundo, a gente tá falando sobre a permissão de lucrar sem nenhum tipo de limite, quando a gente fala sobre as determinações comerciais da saúde. A gente não tem medo de enfrentar isso e acho que o controle do tabaco é um exemplo que nos anima muito a não temer enfrentar atores econômicos poderosos para gente avançar nas políticas de saúde pública. E a atenção primária é o nosso grande desafio para gente parar de enxugar gelo”, disse.
Também fizeram falas de deputados(as) de diversos partidos – como Jandira Feghali, Silvia Cristina, Paulo Folleto e Erika Kokay -, que defenderam as propostas tributárias para a saúde. Os deputados Wellington Prado e Nilto Tatto também compareceram. O evento foi acompanhado por diversos agentes públicos do Ministério da Saúde, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e de organizações da sociedade civil.
Ato simbólico pela Reforma Tributária 3S
Ao final, as instituições que constroem a Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável – como a ACT, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e a Oxfam Brasil – fizeram um ato simbólico, reforçando a sinergia entre a promoção da saúde, o meio ambiente equilibrado e o combate às desigualdades sociais.
Para o coordenador de advocacy da ACT, Marcello Baird, o café da manhã aproximou os diferentes atores na defesa da saúde pública. “Foi muito importante apresentar ao novo Governo Executivo e ao novo Congresso as medidas reconhecidas para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, defendidas pela ACT. Além disso, foi possível dar mais espaço para a sociedade civil no movimento da reforma tributável 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”, comentou.
Os participantes receberam um kit que incluía, entre outros itens, a Nota Técnica 03 – Por uma reforma tributária a favor da saúde e o Manifesto pela Reforma Tributária 3S. Este último recebeu a assinatura de 70 organizações da sociedade civil e foi entregue aos deputados em março.