Mais países adotam a embalagem padronizada para cigarro. E a vez do Brasil?

embalagem padronizada

A partir de janeiro de 2022, entra em vigor na Dinamarca a emenda à Lei do Tabaco que exige um design de embalagem padronizada para produtos do tabaco. É o 19º país a adotar a medida recomendada no artigo 11 da Convenção-Quadro para Controle de Tabagismo. O pioneiro é a Austrália que, em 2012, provou judicialmente que as embalagens de cigarro se tornaram um instrumento para a indústria atrair consumidores frente à tendência de proibição das propagandas destes produtos em todo o mundo. Em 2016, pesquisa mostrou que a medida levou o país a ter 118 mil menos fumantes.

Na sequência, países como França, Reino Unido, Noruega, Irlanda, Nova Zelândia, Turquia, Arábia Saudita, Tailândia e Canadá também reconheceram a importância das embalagens neutras, iguais em forma, cores, fonte e modo de abertura, para diminuir o estímulo ao consumo de um produto que causa inúmeras doenças e um enorme prejuízo à economia e ao meio ambiente. Na América Latina, o Uruguai é o único a aplicar a norma até agora.

O Brasil, que já avançou muito na implementação da Convenção-Quadro para Controle de Tabagismo (OMS), ainda padece de uma norma que coloque em prática a recomendação. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (o no 1744 de 2015, unido ao PL 6387/2019) não avança desde 2019.  

O design letal

Há tempos, especialistas de diversas áreas da saúde e do marketing analisaram como os elementos da embalagem e até as informações sobre a marca podem tornar os maços mais atraentes. Consultora da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle de Tabagismo (Conicq), a psicóloga Cristina Perez, explica que, apesar dos anúncios em revistas e TVs já serem proibidos no Brasil, a exposição de cigarros nos pontos de venda, assim como o uso de cigarros em produções de cinema e TV continuam permitidas. É a brecha que a indústria precisa para chamar a atenção dos consumidores.

 “Atualmente, as embalagens têm um lado 100% composto por advertência sanitária, além dos 30% na outra face. A empresa tem todo o resto disponível para fazer propaganda. Então, a embalagem padronizada vai impedir que vendam um produto como se fosse inofensivo, que não é”, afirma a mestre em saúde pública.

Propositalmente, as embalagens dos maços passam uma ideia de luxo, liberdade, glamour e outros atributos e status desejáveis, induzindo o consumidor a ignorar o aspecto negativo de seu consumo. A realidade dos usuários dos produtos, expostos a mais de 50 doenças que podem ser letais, é a de ter menor resistência física, menos fôlego e pior desempenho nos esportes e na vida sexual, além de envelhecer precocemente e ficarem com os dentes amarelados, cabelos opacos, pele enrugada e impregnada pelo odor do fumo.

Um estudo feito pelo pesquisador Felipe Lacerda Mendes na Fundação Oswaldo Cruz avaliou como os maços podem ser atrativos para diferentes grupos de consumidores, também analisou como os entrevistados recebiam as embalagens padronizadas: se estas geravam desinteresse, repulsa para experimentação e até estímulo à cessação de fumar. O pesquisador observou como desenhos, imagens, formas, texturas, logomarca, fonte e, especialmente as cores, atraíram curiosidade, vontade de experimentar e até de fumar.

“Além do design em si, outras três características foram enfatizadas pelos participantes da pesquisa: os sabores adicionados aos cigarros, a personalidade ou imagem que a embalagem comunica e a segmentação por gênero”, escreveu na conclusão. 

O estudo sugere que a adoção dos maços padronizados teria impacto especialmente aos jovens não fumantes ou fumantes ocasionais (que fumam em festas e eventos), inibindo a vontade de experimentar e consumir.

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