A tramitação da PEC 45 chega na reta final do Senado, e as organizações da sociedade civil reuniram-se para manifestar-se, mais uma vez, em defesa de uma reforma tributária 3S: saudável, solidária e sustentável. Mais de 130 entidades assinam uma nova edição do manifesto, que é direcionado aos senadores e senadoras, e expressa preocupação com o lobby de indústrias de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente que tentam esvaziar e sabotar o imposto seletivo e pressionar por isenções e benefícios fiscais. O manifesto e a lista de signatários pode ser acessado em: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s/
Também conhecido como “imposto do pecado”, o imposto seletivo tem a finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade e externalidades negativas – como é o caso dos produtos do tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos, combustíveis fósseis e poluentes atmosféricos, armas de fogo, revólveres, pistolas e munição.
O manifesto também pede que as alíquotas reduzidas e tratamento fiscal favorecido seja destinado apenas aos produtos que promovam a saúde a proteção do meio ambiente, como alimentos essenciais da cesta básica, produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar, bioinsumos agrícolas, produtos de higiene pessoal e medicamentos, e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
O manifesto por uma reforma tributária 3S: saudável solidária e sustentável é encabeçado pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), OXFAM Brasil, Ação da Cidadania, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Ethos, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (OsocioBio) – e, entre as organizações signatárias estão Pastoral da Terra, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Greenpeace, WWF Brasil entre outras dezenas de entidades de atuação nacional e local, do campo da saúde, meio ambiente e justiça social.
Além do manifesto, o grupo de organizações da reforma tributária 3S publicou um posicionamento completo, com mais detalhes sobre as mudanças necessárias no texto da PEC 45 para que a reforma tributária seja, de fato, mais saudável, solidária e sustentável. O documento está disponível aqui.