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Justiça fiscal, receita para garantir comida no prato de todos

Consea e Conicq: o retorno dos espaços de discussão de políticas

Tag: projeto de lei

ACT apoia aprovação do texto original do projeto de lei do Senado de prevenção ao fumo

Victoria Rabetim11 de junho de 2019

Por Anna Monteiro A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, nesta quarta-feira, dia 12, o Projeto de Lei 769/15, proposto pelo senador José Serra, que traz medidas…

Audiência sobre projeto de lei de controle do tabagismo na próxima semana

Juliana26 de outubro de 2018

Na próxima quarta-feira, dia 31, acontecerá uma audiência pública, no Senado Federal, sobre o projeto de lei (PL) 769/2015. De autoria do senador José Serra, o PL trata da adoção…

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