Desde 2006, o Estado brasileiro é Parte da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde, o primeiro tratado internacional de saúde pública. Dentre as medidas previstas no acordo, todos os países se comprometem a reunir-se periodicamente para tomar decisões necessárias para promover sua aplicação eficaz e adotar diretrizes. Esta reunião internacional bianual é conhecida como COP.
Com 40% dos brasileiros vacinados com duas doses ou dose única da vacina e a sensação de que a pandemia de Covid-19 parece estar sob controle – segundo pesquisa do Datafolha, 80% da população acredita que a doença está domada -, já é mais que hora de olharmos com atenção para um “efeito colateral” que nos acompanhará por muito tempo: o aumento de casos de transtornos mentais, uma verdadeira pandemia dentro da pandemia.
Xô Coca! Com esse mote, a equipe da ACT Promoção da Saúde fez um protesto no metrô Botafogo Coca-Cola, no Rio de Janeiro, contra a venda do nome da estação para a maior fabricante de bebidas açucaradas do mundo. A ação foi divulgada em um vídeo-protesto lançado nas redes sociais e Youtube, você já viu?
O Brasil, que já avançou muito na implementação da Convenção-Quadro para Controle de Tabagismo (OMS), ainda padece de uma norma que coloque em prática a recomendação. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados não avança desde 2019.
A boiada da vez do governo Bolsonaro é o Projeto de Lei 6299/2002 conhecido como “pacote do veneno”. O PL visa flexibilizar e facilitar a liberação de fabricação e uso de agrotóxicos e pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
17 sociedades médicas de âmbito nacional e organizações da sociedade civil organizada defendem tributação de bebidas açucaradas como política pública de redução do consumo e prevenção de doenças.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos esforços no controle do tabaco. Nos últimos 30 anos, um conjunto de políticas públicas defendidas e conduzidas por diversos atores contribuiu para que a prevalência do tabagismo reduzisse de 34,8%, em 1989, para 12,6%, em 2019.
O Vigitel revela: A proporção de pessoas com obesidade e excesso de peso aumentou entre 2019 e 2020: 57,5% da população adulta do Brasil está com excesso de peso (era 55,7% em 2019) e 21,5% da população está com obesidade (era 19,8% em 2019).
Infelizmente, a maioria das cantinas escolares vende produtos alimentícios ultraprocessados, como as bebidas açucaradas, produtos que devem ser evitados de acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, ambos documentos norteadores do Ministério da Saúde.
Todas as pessoas e comunidades têm um papel fundamental para acelerar os avanços rumo ao desenvolvimento sustentável. Por isso, incentivando que as organizações engajadas na Agenda 2030 elaborarem estratégias para potencializar sua participação nos espaços de tomada de decisão, a ACT e o GT Agenda 2030 premiam os planos de advocacy mais votados na plataforma do curso.
