Tabagismo: PT, Brasil e retrocessos

O Partido dos Trabalhadores (PT), da Presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu ao enfatizar, em seu programa eleitoral, o fato de o País ter se tornado, nos últimos 10 anos, o maior exportador de tabaco do mundo. Esta, segundo a mensagem do filme, muito bem produzido, veiculado no horário nobre das redes de TV aberta, seria uma das grandes conquistas do atual governo brasileiro. O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mais que isso, desempenhou papel de destaque nas negociações do tratado, tanto que foi eleito para presidir o processo de elaboração do documento final e foi o segundo país a assiná-lo. É justamente nisso que reside a surpresa mencionada acima.

Ora, nos dias atuais, boa parte dos governos, em todo o mundo, já reconhece a necessidade – urgente – de redução no consumo de tabaco, como forma de preservar saúde e qualidade de vida dos cidadãos, e promove esforços para criação e implementação de legislações efetivas de combate ao tabagismo, desde alternativas sustentáveis e economicamente viáveis para os agricultores para a plantação da matéria-prima à venda de produtos tabaco-relacionados ao consumidor final. Enquanto isso, iniciativas como a do PT não só vão de encontro a este consenso mundial, como impõem ao Brasil um triste retrocesso, já que, ressalte-se, mais uma vez, trata-se do partido ao qual é filiada a autoridade máxima do País.

A fumicultura é uma atividade rentável? Para a indústria do tabaco, certamente! Para os agricultores familiares, há controvérsias. Existem dados conclusivos que comprovam: os fumicultores brasileiros estão insatisfeitos com sua qualidade de vida, com a situação de extrema dependência econômica imposta pela indústria e com os graves riscos para saúde a que são submetidos, em decorrência dos agrotóxicos utilizados no cultivo da planta. Com relação a isso, a CQCT preconiza a mobilização de recursos para apoiar alternativas economicamente viáveis à produção de fumo. O governo brasileiro, no entanto, não tem mostrado interesse em atuar neste sentido. Muito pelo contrário, estimula e vangloria-se do aumento da produção.

De modo geral, a CCQT tem sido implementada timidamente no Brasil, sem ameaçar a estabilidade da indústria e sem enfrentar a problemática da sustentabilidade e da substituição da fumicultura. O consumo mundial de fumo tende a reduzir-se, progressivamente. Em última instância, grande produtor que, de fato, é, o Brasil deve estar preparado para esta nova realidade, no médio prazo. Faz-se necessária uma política agrícola mais condizente com as necessidades dos agricultores familiares, que fomente, estimule e viabilize a diversificação e alternativas à monocultura do fumo. E não apenas para subsistência, mas, sim, culturas que passem a ser o foco principal de negócio para os pequenos agricultores, principalmente.

A verdade é que, quando o assunto é tabagismo, nós, que acompanhamos o dia a dia desse processo, infelizmente, nos deparamos, há algum tempo, com a falta de vontade política das autoridades brasileiras de alto escalão. No Brasil, parece que as autoridades têm medo de tomar decisões que contrariam a indústria do tabaco. Fica a pergunta: o que estará por trás de toda essa inércia?