Quem não apoiaria a construção de uma política pública que conseguisse ao mesmo tempo contribuir para reduzir a insegurança alimentar, beneficiar a saúde pública e o meio ambiente e gerar maior segurança e renda para pequenos produtores rurais? Isso pode ser alcançado com incentivo para que os produtores de tabaco diversifiquem sua atividade no sentido de produzir mais alimentos variados e saudáveis para a população brasileira.
Menos fumo e mais alimentos. Essa troca é mais do que necessária, é urgente, faz parte do compromisso que o Brasil assumiu em 2005 ao aderir à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde. Em seus artigos 17 e 18, fica evidente a importância da promoção de alternativas economicamente viáveis para os agricultores, e a proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas.
Muitos não sabem, mas o Brasil é líder em exportação e o terceiro maior produtor mundial de tabaco, e a área plantada com tabaco no país é a mesma da que produz todos os vegetais em conjunto. Em nossa pesquisa, baseada em dados oficiais, estimamos que se 30% das terras destinadas para produzir fumo hoje fossem usadas para produção de arroz, teríamos um acréscimo de 723,6 mil toneladas, por ano, desse alimento, um dos mais consumidos pelos brasileiros. Se esses mesmos 30% fossem destinados para produzir uvas frescas, cultura viável na região fumageira, o sul, teríamos um acréscimo de 2,43 milhões da fruta, por ano e, se essa terra fosse para produzir trigo, um acréscimo de 300 mil toneladas, também anual, número que ajudaria na diminuição da dependência da importação desse produto.
Além de produzir mais alimentos, a diminuição da produção de tabaco traria benefícios para o conjunto da sociedade, uma vez que provocaria aumento do preço e, por consequência, menor consumo de um produto prejudicial à saúde. Estimativas realizadas em 2021 pelo Instituto de Efectividad Clinica y Sanitaria (IECS) mostram que, todos os anos, 161 mil pessoas morrem por doenças relacionados ao consumo de tabaco no Brasil (13% de todas as mortes nacionais), com custos diretos e indiretos para o sistema de saúde brasileiro representando R$ 92 bilhões anuais. No entanto, a indústria do tabaco cobre apenas uma fração desse valor, com os impostos sobre cigarro alcançando R$ 12,23 bilhões. A política de diversificação da produção, aliada à tributária, seria fundamental para reduzir a carga do tabagismo para a sociedade.
Um consenso na formulação de políticas públicas é buscar ampliar o mercado de produtos que beneficiem o bem-estar social e estimular a diminuição dos que provoquem perda desse bem estar. Assim, o Brasil deveria continuar, ampliar e aperfeiçoar o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, cuja última ação foi há cinco anos. Ela também tem grande potencial de beneficiar os produtores de fumo, em sua grande maioria da agricultura familiar. Estudo aponta que 65% desses produtores desejam trocar o tabaco por outro cultivo, tanto pelos riscos à saúde da família, como pela dependência de ser um mercado com poucos compradores. Com recursos financeiros e técnicos, essas famílias seriam beneficiadas pela diminuição dos riscos econômicos envolvidos na produção. No longo prazo, a produção de tabaco não é interessante, pois a demanda internacional não cresce de modo significativo, e por outro lado, a demanda de alimentos diversos e orgânicos está em crescente expansão, ampliando os horizontes de liberdade de escolhas desses produtores.
Por Valter Palmieri Jr, doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp)
*Publicado originalmente em O Globo, 30/05/23