A retomada dos conselhos nacionais de políticas públicas para a área de alimentação e controle do tabagismo evidenciaram a importância da participação social para fundamentar avanços sólidos nessas pautas. Por isso, saudamos a posse dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no final de fevereiro. A reconstituição da Conicq, a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, por sua vez, foi sinalizada na posse na nova diretoria do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que ocorreu no começo de março.
Coniqc vem aí e de olho nos DEFs
Na cerimônia de posse do oncologista Roberto Almeida Gil como diretor do Instituto Nacional do Câncer, no último dia 3, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, mencionou em seu discurso o grande avanço do Brasil no controle do tabagismo e sua posição de destaque internacional. Trindade reforçou a importância da reconstituição da Conicq “para que esse papel de relevância nacional seja resgatado”, disse. Em 2021, a Conicq sofreu extinção por meio de decreto presidencial, o que levou a ACT e outras organizações a se manifestarem.
A ministra ainda mencionou os desafios que os cigarros eletrônicos, um dos tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), representam para os esforços de prevenção ao câncer. “Não podemos permitir um retrocesso em algo que o Brasil avançou tanto (…) Temos que ser muito firmes. Não só nisso, mas na questão da alimentação saudável e dos agrotóxicos”, declarou.
No mesmo sentido, Roberto Gil também disse ser necessário “entender os velhos atores e suas novas metodologias para manter a escravidão pela nicotina”. Ele também deu destaque à Conicq, mas ainda não entrou em detalhes sobre a recomposição do colegiado.
Boas-vindas ao Consea e à Caisan
A posse dos 80 conselheiros e conselheiras titulares e suplentes do Consea aconteceu no dia 28 de fevereiro, no Palácio do Planalto, em uma cerimônia emocionante e que também reativou a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Ambos os órgãos estavam desativados há quatro anos. Em seguida à posse, o Consea realizou uma plenária de dois dias, que debateu a situação emergencial dos Yanomami e a estratégia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para o combate à fome e a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e saudável. No encerramento das atividades, foi convocada a sexta Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve acontecer em dezembro de 2023.
Para celebrar, o Banquetaço
Na véspera da volta do Consea, o Banquetaço agitou ativistas do Brasil inteiro no último dia 27 e promoveu a distribuição de refeições públicas e atividades educativas em mais de 40 cidades de 19 estados. As atividades do Banquetaço foram realizadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos. A ACT participou da organização e atividade no Rio de Janeiro, em parceria com organizações integrantes do Consea estadual, Gastromotiva, Núcleo Rio de Janeiro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e outras entidades. Veja os registros da atividade em nosso Instagram.
Emily Azarias e Rosa Mattos