Relatório mostra ações da indústria do tabaco na América Latina durante pandemia

capa do relatório

Em julho, participamos da elaboração e do lançamento de um relatório regional sobre as estratégias de promoção e comércio de produtos de tabaco em tempo de pandemia em seis países da América Latina.

Além da ACT Promoção da Saúde, representando o Brasil, as organizações Fundação InterAmericana do Coração da Argentina, Corporate Accountability, Fundação Anáas da Colômbia, Fundação Equatoriana de Saúde Respiratória, Aliança Antitabaco do Equador, Saúde Justa do México, Instituto Nacional de Saúde Pública do México, Polithink do México e Centro de Investigação da Epidemia do Tabagismo do Uruguai, com a assistência da Campaign for Tobacco-Free Kids e The Union, fizeram um levantamento das estratégias de propaganda e promoção de cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e apontamentos sobre a comercialização desses produtos em dias de confinamento, distanciamento físico e medidas de enfrentamento à COVID-19.

Evidências científicas têm mostrado que o tabagismo está associado com maiores riscos de agravamento e desfecho negativo entre infectados pelo novo coronavírus. Por isso, medidas de enfrentamento ao tabagismo certamente contribuirão para o controle dos prejuízos decorrentes da Covid-19. No entanto, tem sido registrada uma sequência de ações da indústria do tabaco que tentam levar às pessoas a pensarem que fumar não é um fator de risco para o agravamento da Covid-19 e colocar as empresas como se fossem parte da solução do maior desafio sanitário enfrentado por nações do mundo todo.

Além disso, o relatório identificou que, mesmo quando há proibição legal, está havendo propaganda de produtos de tabaco, convencional e/ou DEFs, em redes sociais, internet, e-mails, WhatsApp e plataformas de delivery – muitas vezes, junto com elementos promocionais como cupons de desconto, isenção de taxa de entrega e redução do preço. Aqui no Brasil, verificamos que o sticker de apoio às pequenas empresas do Instagram foi usado como estratégias de comerciantes de DEFs para promoverem esses produtos. Vale lembrar que a propaganda e venda desses dispositivos estão proibidas pela legislação brasileira desde 2009.

Argentina e Brasil também registraram mobilização do setor produtivo para manter as atividades de compra, beneficiamento e produção de cigarros. No Brasil, a produção chegou a ser aumentada, conforme matéria do The Intercept.

Foram registradas também respostas dos governos nacionais no que se refere ao controle do tabagismo na pandemia. De maneira geral, os países estudados tiveram governos reativos que informaram à população sobre os riscos dos tabagistas no caso de infecção pelo coronavírus. No Brasil, o Ministério da Saúde, a Anvisa e o INCA mobilizaram-se significativamente fazendo manifestações na mídia, audiências no Congresso e produção tecnico-científica sobre o tema. Destacamos ainda que a ACT participou de uma reunião na Comissão Externa do Congresso Nacional para enfrentamento à pandemia.

Por fim, as organizações recomendaram aos governos locais que implementem as medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e suas diretrizes, em especial àquelas relativas à proibição total de propaganda, promoção e patrocínio de cigarros convencionais e DEFs, incluindo as mídias sociais, que adotem mecanismos eficazes de fiscalização e que observem as medidas de proteção das políticas públicas contra os interesses da indústria do tabaco.

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