No começo desta semana, a ACT Promoção da Saúde foi surpreendida com a notícia sobre a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em criar um grupo de trabalho para estudar a diminuição do imposto sobre os cigarros. Digo surpreendida porque, em primeiro lugar, esse tema não é da alçada da pasta da Justiça e Segurança Pública e, em segundo lugar, a justificativa dada por Sergio Moro para tomar a decisão – coibir o contrabando do produto e colaborar com a saúde (?!) dos fumantes que compram os cigarros contrabandeados – é completamente absurda.
Agora vamos aos fatos. Em resposta à decisão do ministro, a ACT rapidamente divulgou uma nota pública, em que discordou firmemente da proposta apresentada. “Estudos nacionais e internacionais, e a própria experiência brasileira, mostram que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais eficaz para prevenção e redução de consumo de cigarros, sendo recomendado no artigo 6 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 181 países, inclusive pelo Brasil”, esclarece a ACT na nota pública.
A polêmica decisão de Sergio Moro revoltou os setores da Saúde, Economia e a opinião pública de um modo geral. Quase ninguém compreendeu ou acreditou nos argumentos do ministro. Foram inúmeras manifestações contrárias à medida de Moro, repercussão de matérias na imprensa, que também informou rapidamente sobre os impactos da medida na saúde pública. Houve também repercussão internacional, especialmente em Lima, Peru, com a manifestação #ContraReduçãoImpostoTabaco de especialistas do curso de Liderança em Controle do Tabagismo para a América Latina.
Na entrevista dada ao programa Bem Estar da TV Globo, a diretora da ACT Mônica Andreis explicou as consequências que o aumento do imposto pode causar: “nós temos um risco maior no aumento do consumo, especialmente por parte dos jovens e isso é o oposto do que nós desejamos ou recomendamos em Saúde Pública. Além disso, espera-se um aumento das doenças relacionadas ao tabagismo e, consequentemente, o aumento dos custos com a doença e o tratamento. Nós esperamos, por parte do governo, que a política seja a oposta da que foi anunciada e que a gente tenha a manutenção de uma política tributária de aumento dos impostos, para que a gente observe a redução que nós observamos nos últimos anos”.
A semana está terminando, mas as ações da ACT não cessaram. Hoje divulgamos uma carta aberta, dirigida ao ministro Sergio Moro, com a assinatura de mais de 60 organizações da sociedade civil e sociedades médicas, brasileiras e internacionais, contra a medida e alertando que a redução na prevalência do número de fumantes no Brasil aconteceu justamente durante o aumento do preço dos maços.
No final desta sexta-feira, uma matéria do Nexo revelou que, três dias antes de publicar a portaria, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública se reuniu com o presidente do ETCO, organização que tem a Souza Cruz entre seus associados. Achamos estranha a coincidência.
Todos podem se manifestar contra a decisão do ministro, assinando a petição, contra a redução de impostos sobre o cigarro. Convidamos quem ainda tem dúvidas sobre o assunto que acompanhe as notícias relacionadas abaixo e que, também, leia a nota pública e a carta aberta da ACT.