Uma boa notícia para nossos vizinhos: no final do ano passado, as embalagens padronizadas de cigarro entraram em vigor no Uruguai. Com essa medida, fica proibida qualquer propaganda e elementos publicitários nas embalagens, incluindo o logotipo do fabricante.
Este é o modelo adotado pelo Uruguai:
O Uruguai já era um líder global para o controle do tabaco. Ainda em 2010, por exemplo, o país implementou medidas de regulamentação de embalagem e rotulagem que resultaram em um processo movido pela Philip Morris ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial, alegando que as medidas violavam um acordo bilateral. Em julho de 2016, no entanto, um tribunal confirmou que a medida era válida e que o Uruguai devia, sim proteger a saúde de sua população com ações alinhadas à CQCT.
Agora, com a padronização total dos maços, o país avança ainda mais no controle do tabaco. As embalagens padronizadas são comprovadamente eficazes para evitar a iniciação ao tabagismo e reduzir o consumo de cigarros, principalmente porque eliminam uma das formas de marketing mais utilizadas pela indústria do tabaco: o design de embalagens com cores, formas e elementos publicitários pensados para atrair novos consumidores, especialmente jovens. A Austrália foi o primeiro país a adotar esse tipo de embalagem, seguida pela França, Reino Unido e Uruguai.
Aqui no Brasil, a medida inicialmente estava prevista no PLS 769/15, projeto de lei com diversas medidas de prevenção ao fumo que tramita no Congresso, mas acabou sendo retirada. Paralelamente, o projeto 1744/15, que também estabelece a padronização, está parado na Câmara. Continuaremos pressionando para que o Brasil siga o exemplo do Uruguai o mais rapidamente possível.