Brasil em 14º lugar no índice global de interferência da indústria do tabaco

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O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco (TII Index, pela sigla em inglês) é uma pesquisa mundial que avalia se as políticas públicas estão protegidas da pressão da indústria do tabaco por frear medidas de controle e como os governos têm se protegido contra essa influência. Originalmente, ele foi produzido pela Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products, da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais da Universidade de Thammasat, na Tailândia.

Neste ano, o Índice Global conta com informações de 57 países em todo mundo, incluindo o Brasil, que contribui pelo segundo ano consecutivo sob a coordenação da ACT Promoção da Saúde. Em 2020, contamos também com a colaboração do Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz. Há também uma versão regional, com informações de nove países da América Latina.

As questões avaliadas no documento estão relacionadas às recomendações das Diretrizes para Implementação do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde, aprovadas em 2008. Esse artigo descreve a obrigação dos países em, ao estabelecer e implementar suas políticas públicas de saúde relativas ao controle do tabaco, agir para proteger essas políticas dos interesses comerciais ou outros interesses da indústria do tabaco, em consonância com a legislação nacional.

Na escala de 0-100, o Brasil ficou em 14ª posição com 48 pontos. Em comparação ao ano passado, subimos 9 posições, o que para o Índice significa um aumento da interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas.

O aumento na capacidade nacional para monitorar a indústria do tabaco provavelmente possibilitou uma maior captura de informação. O monitoramento da indústria tem sido aprimorado e a parceria com o Cetab contribuiu para evidências robustas e numerosas acerca das atividades das empresas de tabaco.

No entanto, questões políticas no Brasil certamente contribuíram para os achados. Em 2019, houve mudanças no mais alto nível de decisões federais e estaduais, o que resultou em uma intensa crise política. 

No entanto, o que mais nos chamou a atenção nos fatos ocorridos em 2019 e que refletiram no Índice do Brasil foi o estabelecimento de um grupo de trabalho pelo Ministério da Justiça com o objetivo de avaliar a redução dos impostos de cigarros para tentar enfrentar o contrabando, mesmo já estando comprovado que o aumento de tributos é uma das medidas mais eficazes para reduzir o tabagismo. Felizmente, a proposta de redução foi rejeitada, em grande parte graças aos esforços do Instituto Nacional de Câncer e à mobilização da sociedade civil, mas a mera formação do grupo já mostrou que a indústria conseguiu, até certo ponto, influenciar o governo.

Além disso, está clara a atuação dessas empresas na região produtora do tabaco, tanto em ações de responsabilidade social como em tentativas de influenciar o governo em âmbito local, estadual ou federal.

Mesmo que o Brasil disponha de mecanismos formais de proteção das políticas públicas contra interesses das empresas de tabaco, é preciso dentre outras recomendações incluídas no Índice Brasil criar mecanismos de transparência quanto às interações delas com o governo e ampliar o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, como forma de proteger as famílias produtoras da redução da demanda global por tabaco e da interferência da indústria nos níveis local, regional e nacional.

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