Organizações pedem que a segurança climática esteja na Constituição

mudanças climáticas

A assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em 1992, marcou no debate internacional a urgência de ações para estabilizar a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, evitando uma interferência danosa ao equilíbrio climático. O tratado saiu de uma convenção da ONU, realizada no Rio de Janeiro – metrópole do país que, à época, tinha apenas sete anos de Constituição democrática. Atualmente signatário de vários acordos internacionais sobre o clima (entre eles, o de Paris), o Brasil tem sim leis que tratam da preservação ambiental. Mas é consenso científico de que precisamos ser mais ousados para cumprir as metas de redução de CO2.

O texto da Carta Magna ainda não menciona as transformações do clima aceleradas pelo modelo de produção insustentável e pouco saudável no qual estamos inseridos. E os efeitos delas estão cada vez mais concretos e próximos. É urgente minimizar as ações que prejudicam o meio ambiente e estarmos preparados para lidar com essas emergências. Assim, precisamos de instrumentos para garantir que as autoridades brasileiras se comprometam a longo prazo com as metas climáticas e as adaptações necessárias para proteger a população. 

Por isso, a ACT Promoção da Saúde é parte do grupo de organizações da sociedade civil que propõe que a Câmara dos Deputados insira expressamente a segurança climática na Constituição Federal, como: um direito humano fundamental (cláusula pétrea); um princípio da ordem econômica e financeira nacional; e núcleo essencial do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O grupo é liderado pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC).

Enfrentar as mudanças climáticas é oportunidade de saúde global

Além de efeitos diretos, como as ondas de calor, secas, enchentes ou as mortes por eventos extremos, as mudanças climáticas provocam importantes impactos também na saúde pública. A alteração de ecossistemas e o colapso da biodiversidade podem influenciar na propagação de vetores de doenças, na produção de alimentos e na qualidade das águas e do ar. Como consequência, o aumento de doenças infecciosas (com mais pandemias como a da Covid-19), a fome e a desnutrição, a obesidade e até a piora da saúde mental. Neste cenário, ainda como desdobramento deste modelo de produção insustentável e pouco saudável, se insere o aumento exponencial de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Meses antes do primeiro diagnóstico oficial de coronavírus, no começo de 2019, a revista científica Lancet chamava atenção para uma relação de interdependência das grandes ameaças à vida no planeta, a qual chamou de Sindemia Global: a fome, a obesidade e as mudanças climáticas. Já a esta altura, a maior parte dos recursos destinados ao setor de saúde era absorvida no tratamento de casos de cânceres, diabetes, hipertensão e obesidade – agravos há décadas de doenças e causas de mortes no Brasil. Já nos primeiros meses de enfrentamento da Covid-19, os casos de pessoas com DCNTs eram a maioria entre aqueles mais graves e com internação. 

São doenças frequentemente associadas a ambientes pouco saudáveis, com fomento do consumo de produtos como o tabaco, o álcool, as bebidas adoçadas, os alimentos ultraprocessados e outros hábitos alimentares inadequados. O excesso de peso e a desnutrição são faces da mesma moeda: um retrato do atual modelo de produção e consumo de alimentos, que envolve o uso massivo de agrotóxicos, contaminação de leitos, além da devastação provocada pela monocultura, especialmente da soja, e da pecuária. Por outro lado, os atuais projetos de mobilidade urbana, por exemplo, resultam em queimas de combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que conduzem ao sedentarismo.

Em todos os casos, as principais vítimas fazem parte da população mais vulnerável no país: pobre, negra e indígena. Especialmente em territórios carentes de saneamento básico. O que não é diferente em relação aos impactos das mudanças climáticas. 

Abaixo-assinado pela segurança climática

Queremos que o projeto passe a tramitar formalmente na Casa ainda neste ano e que seja apreciado antes da COP 26, que ocorre em novembro na Escócia. Para isso, precisamos do apoio de 171 parlamentares. 

Assine também esse pedido e pressione as(os) deputadas(os): pintandoumclima.org.br

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