Há mais de cinco anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu a necessidade de proibição do Paraquat, um agrotóxico associado ao desencadeamento do Mal de Parkinson. No mesmo parecer admitiu “a ausência de antídoto para a intoxicação aguda e para a doença de Parkinson e as evidências de mutagenicidade”, o que evidencia o notório respaldo legal para a proibição do registro desse produto.
Apesar de o fabricante ter tido todo esse tempo para se adequar e buscar substitutos que causem menos danos à saúde e ao meio ambiente, na Reunião Pública Ordinária da Anvisa (15a reunião ordinária da DICOL de 2020), realizada em 18 de agosto, constava na pauta uma solicitação de ampliação do prazo para a proibição do agrotóxico.
Já provoca estranheza o fato de a Anvisa não ter divulgado antes a revisão de prazo que estava na pauta (pois, segundo seu regimento interno, os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião), mas surpreende ainda mais o fato de a agência responsável por fazer o controle sanitário de serviços e produtos estar empenhada em atender aos interesses do agronegócio, tendo tido em 2019 cerca de 90% das reuniões com empresas do setor privado. Segundo levantamento de o Joio e o Trigo, as reuniões com o setor de agrotóxicos vigoram entre as prioritárias na agenda pública da agência.
Mas o que está por trás disso? No mesmo ano, 2019, o mercado de insumos biológicos movimentou mais de R$ 675 milhões no Brasil, segundo Rose Monnerat, pesquisadora da Embrapa. O mercado global, considerando apenas o segmento de bioinseticidas, faturou US$ 3,4 bilhões em 2016. Para 2021, a estimativa é de US$ 7,5 bilhões, um crescimento da ordem de 17%.
O voto do diretor e relator Romison Rodrigues Mota foi favorável à proibição do agrotóxico na reunião. Ele destacou que a agência deve atender aos princípios da prevenção, proteção e controle para “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde”. Mesmo assim, o prazo para as empresas se adequarem acabou adiado para 2021.
Enquanto isso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, coletivo de entidades que têm como objetivo comum sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, está coletando assinaturas para um manifesto que enviará à Anvisa pela manutenção do banimento do Paraquat no país. Em tempos de reforma tributária, cabe também à sociedade civil fazer pressão para começar a taxar esses produtos que fazem mal à saúde, causam inúmeras externalidades negativas e não atendem ao interesse público.
O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos e seu uso está diretamente relacionado à atual política agrícola do país.
Ticiana Imbroisi, assessora de advocacy da ACT Promoção da Saúde