O imposto mexicano sobre bebidas adoçadas com açúcar ajudou a reduzir o número de consumidores de altas quantidades e de média quantidade deste tipo de produto, e aumentou o número caracterizado como baixo consumo e dos não consumidores. Esse é o resultado de um estudo conduzido pelo Instituto Nacional de Saúde Pública Mexicana, publicado na edição de maio da revista científica BMJ. As conclusões da pesquisa sugerem que, após três anos desde sua adoção, o imposto ajudou a reduzir as compras domésticas de bebidas adoçadas no país, comprovando o potencial dessa política para reduzir o consumo, e consequentemente, o risco de doenças ligadas a ingestão excessiva de açúcar, como a obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
Uma informação de contexto bem importante e que nem todos sabem é que o México é o país com maior consumo per capita de bebidas adoçadas do mundo, dado que se reflete nos altos índices de mortes e doenças relacionadas à alta ingestão de açúcar. Em 2014, depois de muito trabalho de conscientização e mobilização da sociedade civil, o governo Mexicano decretou um imposto de 1 Peso Mexicano por litro (equivalente a $0.04 USD) sobre bebidas não alcoólicas com adição de açúcar para enfrentar as epidemias nacionais de diabetes e obesidade ligadas ao consumo desses produtos. Lembrando que a Organização Mundial de Saúde recomenda impostos mais altos sobre produtos que fazem mal à saúde justamente como política pública para combater o problema.
Voltando ao estudo, a pesquisa analisou dados de uma amostra de 1.770 pessoas, funcionários do Instituto Mexicano de Previdência Social e seus familiares com idade acima de 19 anos, na cidade de Morelos, México. Os participantes preencheram questionários em 2004 e 2010 (ambos anteriores à implementação do imposto), e em 2017 (três anos após a implementação do imposto), e foram perguntados sobre com que frequência consumiam uma porção bebida adoçada, entre outras perguntas relacionadas à alimentação. A enquete também colheu informações sobre o nível de renda em cada ponto temporal, formação acadêmica e idade, que depois foram utilizados no modelo estatístico para determinar se houve diferenças com base nestas características.
Veja alguns dos resultados da pesquisa:
- Os participantes do estudo reduziram seu consumo de bebidas adoçadas com açúcar após a implementação da política fiscal sobre tais bebidas pelo governo mexicano.
- No período anterior a implementação do imposto sobre bebidas adoçadas com açúcar em 2010, 56% dos participantes foram classificados como consumidores médios ou elevados destas bebidas (pouco antes de sua implementação), porém esta proporção caiu para 43% em 2017 no período pós-implementação do imposto. Por sua vez, a proporção dos consumidores baixos e os não consumidores de bebidas adoçadas aumentou.
- Não foi observado diferença estatisticamente significante no impacto do imposto de acordo com a ponderação do nível de renda dos participantes
- Porém, os participantes que cursavam o ensino secundário ou superior foram mais propensos a serem influenciados para reduzir seu consumo de bebidas adoçadas devido ao imposto, comparado àqueles com ensino fundamental ou menos.
#TributoSaudável
Além da da Organização Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde tem duas recomendações ao governo brasileiro, para que adotem impostos mais altos sobre refrigerantes, sucos com adição de açúcar e outras bebidas adoçadas: as recomendações nº 21/2017 e nº 33/2019. E nós, da ACT Promoção da Saúde, junto com a Alimentação Adequada e Saudável, estamos à frente da campanha Tributo Saudável, que defende a aprovação no Congresso Nacional de uma lei que institua um imposto seletivo específico para bebidas adoçadas, com o objetivo de reduzir o consumo e prevenir doenças crônicas não-transmissíveis. Você já assinou nossa petição? Participe com a gente em: https://alimentacaosaudavel.org.br/campanhas/tributo-saudavel/