Aumento da fome e insegurança alimentar, aumento da inflação de alimentos sem aumento do salário mínimo, e agravamento de doenças crônicas associadas à má-alimentação. É nesse cenário que a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, rede que a ACT Promoção da Saúde integra e fomenta, acaba de lançar uma carta com propostas para que candidaturas às eleições 2022 garantam o direito humano à alimentação adequada para todos e todas. O documento pode ser acessado – e enviado para as candidaturas à presidência – pelo site: https://alimentacaosaudavel.org.br/candidata-e-candidato-o-que-tem-no-seu-prato
As propostas estão organizadas em quatro eixos: promoção, proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável nos primeiros anos de vida; implementação de medidas regulatórias, incluindo fiscais, que desestimulem o consumo de alimentos não saudáveis para possibilitar escolhas e práticas alimentares saudáveis pela população; incentivos e apoio à produção e comercialização locais e à democratização do acesso a alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e a produção de base agroecológica como instrumentos para combate à fome no Brasil, e garantia do acesso à água como direito humano e bem comum com proteção do meio ambiente.
O documento traz diretrizes abrangentes e também propostas bem específicas, e muitas delas estão em sintonia com a Agenda Brasil + Saudável, recentemente lançada pela ACT. Veja abaixo algumas das propostas:
- Fortalecer as ações de fiscalização, garantir o monitoramento e a transparência da implementação da NBCAL pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e de forma descentralizada pelas Vigilâncias Sanitárias locais;
- Ampliar a licença maternidade para pelo menos 6 meses e a licença paternidade para pelo menos 30 dias de forma universal;
- Criar, aprimorar e garantir a implementação de leis e regulamentações que promovam e protejam a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, visando a regulação da distribuição, da comercialização, da publicidade e da oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino;
- Adotar tributação mais onerosa e proibir subsídios fiscais para agrotóxicos, bebidas e alimentos ultraprocessados em todas as etapas da cadeia produtiva;
- Implementar desenho tributário diferenciado para a produção de alimentos in natura ou minimamente processados pela agricultura familiar, orgânica e agroecológica;
- Implementar políticas públicas que privilegiem o abastecimento e o escoamento da produção da agricultura familiar e agroecológica, com atenção para circuitos curtos, em espaços como feiras, festas, eventos públicos, dentre outros espaços onde possam ser consumidos e comercializados os alimentos da produção da agricultura familiar e agroecológica, atentando para a prevenção do desperdício de alimentos em toda a cadeia;
- Fortalecer as políticas de compras públicas existentes em nível federal, como o PNAE e o desenho original do PAA, com garantia dos devidos reajustes orçamentários para recomposição de perdas inflacionárias acumuladas;
- Integrar as políticas públicas e os instrumentos de gestão para garantir o fornecimento de água potável, acessível e com qualidade para todos, com olhar especial aos grupos sociais em situação de vulnerabilidade, alcançando mulheres, a população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, povos que habitam o campo, as águas e as florestas, as comunidades periféricas das cidades, a população que habita as zonas rurais, a população em situação de rua, as crianças, dentre outros grupos;
- Garantir que o poder executivo mantenha processos rigorosos de fiscalização de atividades geradoras de rejeitos poluentes, fazendo cumprir as legislações pertinentes, responsabilização de atores que as violem e dar transparência às informações geradas. Acesse o site e conheça o conjunto de propostas da Aliança na íntegra: https://alimentacaosaudavel.org.br/candidata-e-candidato-o-que-tem-no-seu-prato