Nesta semana, fomos surpreendidos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de aumentar os benefícios fiscais de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. E você sabia que o Brasil dá, anualmente, bilhões de reais em incentivos fiscais para indústrias que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente? Esse foi o tema do webinar “Benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde: faz sentido?”, que reuniu Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a advogada Joana Indjaian Cruz, da ACT Promoção da Saúde, e Grazielle David, do podcast É da sua conta. Perdeu? Você pode assistir à íntegra no nosso canal no Youtube, inscreva-se e fique sempre por dentro dos nossos eventos.
Incentivos fiscais, renúncia, subsídio, benefício – os nomes variam um pouco e os conceitos, também, mas basicamente todos falam a mesma coisa: dinheiro que o governo deixa de arrecadar. E sob esse guarda-chuva – oficialmente chamado de Gastos Tributários – o Brasil deixa de arrecadar 300 bilhões por ano em impostos, valor maior do que o orçamento dos ministérios da Saúde e Educação juntos. “Ao invés de investir em política pública, o governo dá incentivos ao setor privado. Na teoria, o que está por trás dessa lógica é o pressuposto de que as empresas deixam de pagar impostos e fazem outros investimentos. Só que o discurso está distante da prática, e não conseguimos ver quais são os benefícios sociais decorrentes dos benefícios fiscais”, afirmou Livi Gerbase.
Falta de transparência e avaliação
Um dos problemas é a opacidade. Incentivos fiscais podem ser criados por decreto do poder executivo, sem debate no congresso ou pela sociedade civil. “Pode-se aumentar ou diminuir um benefício fiscal por uma canetada. E se tivéssemos algum tipo de monitoramento, poderíamos saber se os incentivos fiscais estão cumprindo seus objetivos”, diz Livi, que enumerou propostas concebidas pelo Lateral, um grupo de organizações da sociedade civil latino-americana que desenvolveu um projeto para promover pesquisa, incidência e aprender sobre gastos tributárias na América Latina.
De acordo com Livi, só para o setor de petróleo e gás, são 85 bilhões de incentivos a produção de combustíveis fiscais, quase três vezes o valor do Bolsa-Família. Deste total, 25 bilhões foram para a indústria – e a maior parte foi para o consumo, baixando o valor da gasolina, por exemplo, nos postos de combustíveis. Enquanto isso, estamos numa crise climática, e o setor de energia renovável não tem incentivos.
Benefícios fiscais para bebidas adoçadas: custos para o SUS
A advogada Joana Cruz falou sobre os benefícios fiscais para bebidas açucaradas – categoria que inclui refrigerantes, sucos e chás ultraprocessados e com adição de açúcar, bebidas isotônicas e energéticas, e lácteas, com adição de açúcar e outros aditivos. São bebidas que causam externalidades negativas: provocam doenças – obesidade, diabetes, doenças do coração – e problemas também para os sistemas de saúde. Um dado para facilitar nossa compreensão sobre a dimensão do problema: em 2016, os custos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade foi de aproximadamente R$ 480 milhões de reais.
Mas esse é só um tira-gosto dessa conversa, quer saber mais sobre o tema? Então confira o webinar na íntegra em nosso canal do Youtube: