O Brasil, que já avançou muito na implementação da Convenção-Quadro para Controle de Tabagismo (OMS), ainda padece de uma norma que coloque em prática a recomendação. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados não avança desde 2019.
A boiada da vez do governo Bolsonaro é o Projeto de Lei 6299/2002 conhecido como “pacote do veneno”. O PL visa flexibilizar e facilitar a liberação de fabricação e uso de agrotóxicos e pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
17 sociedades médicas de âmbito nacional e organizações da sociedade civil organizada defendem tributação de bebidas açucaradas como política pública de redução do consumo e prevenção de doenças.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos esforços no controle do tabaco. Nos últimos 30 anos, um conjunto de políticas públicas defendidas e conduzidas por diversos atores contribuiu para que a prevalência do tabagismo reduzisse de 34,8%, em 1989, para 12,6%, em 2019.
O Vigitel revela: A proporção de pessoas com obesidade e excesso de peso aumentou entre 2019 e 2020: 57,5% da população adulta do Brasil está com excesso de peso (era 55,7% em 2019) e 21,5% da população está com obesidade (era 19,8% em 2019).
Infelizmente, a maioria das cantinas escolares vende produtos alimentícios ultraprocessados, como as bebidas açucaradas, produtos que devem ser evitados de acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, ambos documentos norteadores do Ministério da Saúde.
Todas as pessoas e comunidades têm um papel fundamental para acelerar os avanços rumo ao desenvolvimento sustentável. Por isso, incentivando que as organizações engajadas na Agenda 2030 elaborarem estratégias para potencializar sua participação nos espaços de tomada de decisão, a ACT e o GT Agenda 2030 premiam os planos de advocacy mais votados na plataforma do curso.
Todos os anos o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$300 bilhões com benefícios fiscais. Mais do que tudo que o governo federal deve investir em saúde e educação em 2021. Não dá para renunciar a tanto dinheiro nem para continuar de olhos fechados, sem saber onde vão parar esses recursos.
A alimentação das crianças menores de dois anos pode – e deve! – melhorar. É o que indicam dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019 – Ciclos de Vida, divulgada semana passada pelo IBGE. Mais de 11% das crianças com menos de dois anos de idade bebiam refrigerante, e 16,29%, sucos industrializados.
Por causa de tratamentos médicos e internações geradas pelo tabagismo, o país gasta mais de R$ 50 bilhões anuais e, pela perda de produtividade no trabalho, são mais R$ 42 bilhões anuais. O mesmo estudo verificou que o setor paga R$ 13 bilhões em tributos.
