Recentemente, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 lançou a edição 2024 do Relatório Luz, publicação que acompanha o andamento das metas da Agenda 2030 no Brasil. O GT reúne 59 organizações e movimentos da sociedade civil, incluindo a ACT. Infelizmente, os achados do documento mostram que o Brasil – e o mundo – ainda percorre a duras penas o caminho do desenvolvimento sustentável.
Em âmbito nacional, o Relatório Luz destacou que “em 2023 foram evidentes os esforços do governo federal em retomar o alinhamento com a Agenda 2030, que no Brasil sofreu sucessivos reveses desde que nasceu (…)”. Ainda assim, a pandemia e os retrocessos acumulados nos últimos anos – documentados pelas edições anteriores do Relatório Luz – fizeram com que os avanços identificados ficassem aquém do necessário, muitas vezes sendo apenas suficientes para voltar aos índices de 2020 ou 2015. É um caminho de recuperação, muito mais do que de avanços de fato. 40 metas, por sua vez, retrocederam ou mantiveram retrocesso. Globalmente, as emergências climáticas e as guerras que acontecem atualmente são exemplos que ilustram como a sociedade mundial está longe de atingir os objetivos da Agenda 2030.
Doenças crônicas não transmissíveis e fatores de risco
Com relação ao ODS 3, Saúde e Bem-Estar, o documento destacou que o imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, que está sendo discutido no âmbito da reforma tributária, é uma medida essencial – ainda mais porque as doenças crônicas e seus fatores de risco continuam sendo um enorme problema na sociedade, como mostram os dados abaixo:
Nesse contexto, as recomendações do Relatório Luz para a área da saúde incluem, entre outras:
- Ampliar o orçamento para o SUS, considerando o envelhecimento populacional e as desigualdades de gênero, étnicas, raciais, socioeconômicas, ambientais e geográficas (…).
- Fortalecer as políticas de enfrentamento e ações de cuidado aos portadores de DCNT e dos seus fatores de risco, tributar mais e restringir fortemente a propaganda e venda de ultraprocessados, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, assegurando o acesso a informações relevantes, como advertências sanitárias e rotulagem nutricional frontal, inclusive para bebidas alcoólicas (…). Além de implementar ações que tenham melhor custo-efetividade e políticas regulatórias que se oponham aos interesses das indústrias de tabaco, álcool, ultraprocessados e agrotóxicos.
Ano após ano, os dados e as análises realizadas pelo GT da sociedade civil mostram a necessidade de adotar essas e outras medidas para promover a saúde, a sustentabilidade e a equidade – e continuaremos fazendo isso. As recomendações do Relatório Luz são baseadas em evidências científicas e seguem protocolos internacionais – o caminho é claro, falta a vontade política para percorrê-lo, de uma vez por todas, promovendo os interesses de toda a sociedade em vez do lucro de poucas empresas e indivíduos.