Uma nova legislação, mais restritiva ao consumo do cigarro no país, está em vigor, no Chile, desde a última sexta-feira. A partir de agora, é proibido fumar em todo e qualquer espaço público fechado, um avanço, por exemplo, com relação ao Brasil que, há três anos, espera regulamentação e conseqüente implementação de medida semelhante, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2011.
A partir desta iniciativa, o Chile endurece as políticas nacionais de combate à epidemia do tabaco e impõe severas sanções aos infratores da lei: o estabelecimento que permitir o fumo será multado com uma taxa que pode chegar a US$ 180. Restaurantes, hotéis, motéis e estádios de futebol estão entre os locais em que o cigarro está proibido.
Entidades de luta contra o tabagismo comemoraram a iniciativa. “Esta lei é resultado da cidadania e será aplicada a partir de ações cívicas. Temos que festejar, porque estamos dando um grande passo para melhorar a saúde dos chilenos, fumantes e não-fumantes”, diz Sonia Covarrubias, coordenadora do movimento Chile Livre do Tabaco.
A medida também regulamenta a publicidade do tabaco, que, agora, está totalmente proibida nos pontos de venda, em todo o país. Também proíbe a propaganda indireta e exige que as empresas de tabaco enviem relatórios anuais ao Ministério da Saúde sobre doações e contratos com instituições públicas, clubes e outras organizações esportivas, centros comunitários, acadêmicos, culturais e ONGs.