ADITIVOS NOS CIGARROS: A caminho da decisão final

A imagem pode conter: texto

Amanhã, 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que a Confederação Nacional da Indústria questiona a validade de norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíbe o uso de alguns aditivos em produtos de tabaco (ADI 4874). O caso já esteve seis vezes na pauta do STF e, em 9 de novembro, teve início o julgamento da questão, que vai decidir se os aditivos, que tornam os cigarros mais palatáveis, serão proibidos ou não.

 

Os aditivos em cigarros foram proibidos em 2012 no Brasil, por meio de norma da Anvisa (RDC 14/2012), após mais de dois anos de debates intensos, audiências públicas, ampla participação da sociedade civil, inclusive da indústria do tabaco, e estudos da área técnica daquela agência. Entretanto, a norma não chegou a entrar em vigor, em 2013, devido a uma liminar concedida pelo STF em ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria.  Desde então, aguarda-se o julgamento dessa ação.

 

MOBILIZAÇÃO

Ao longo deste período, muitas ações de comunicação e mobilização da ACT e parceiros têm sido realizadas. Destacamos alguns artigos de opinião pela proibição dos aditivos publicados por reconhecidos nomes na área de saúde, política e direito como Dráuzio Varella, José Gomes Temporão, Jarbas Barbosa, Tânia Cavalcante, Vera Luíza da Costa e Silva, José Serra, Marcelo Neves, Virgílio Afonso da Silva, além de  vários artigos da ACT.

 

Estudos e pesquisas foram realizados e cartas de mobilização foram enviadas pelas sociedades médicas, organizações nacionais e internacionais pressionando decisores-chave e formadores de opinião, e, mostrando  evidências que comprovam o poder dos aditivos em atrair novos consumidores como jovens e crianças, assim como a constitucionalidade do papel da Anvisa e do Estado em regulamentar este tipo de produto.

 

Na área de campanhas e eventos de mobilização foram realizados eventos de rua, como o flashmob “Cigarro não é bala”, vídeos com depoimentos de jovens e de pessoas que começaram a fumar com cigarros de sabores, como o testemunho de Verónica Hugues, filha do escritor Eduardo Galeano, que iniciou o fumo com cigarros mentolados, e, infelizmente, veio a falecer por câncer de pulmão potencializado por anos de tabagismo.

 

Diversas campanhas em mídias de massa e nas redes sociais vem sendo realizadas chamando a atenção da população da importância da proibição dos aditivos. Anúncios foram veiculados na tevê, rádios e jornais, assim como campanhas de redes sociais como a recente #SaborQueMata realizada em parceria com outros países da América Latina que também estão discutindo o assunto. Todas essas ações colaboraram na obtenção de quase 50 mil assinaturas através de petição online.

 

São muitas pessoas, organizações, personalidades que pedem ao STF que a decisão seja favorável à saúde pública e não aos interesses de uma indústria que causa doenças e mortes.

 

Pela proibição dos aditivos nos cigarros. Vamos acompanhar a sessão amanhã e torcer!

Deixe uma resposta