E se no Brasil, a política tributária favorecesse a produção e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, in natura e minimamente processados, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão – preferencialmente orgânicos? Esse é um dos nossos sonhos, e para compreender melhor como podemos alcançá-lo, a ACT Promoção da Saúde, com apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) lançou o estudo “Propostas para uma Política Tributária de combate à Fome, Promoção da Saúde e do Meio Ambiente”, de autoria do economista Arnoldo de Campos e da engenheira de alimentos Edna Carmélio – disponível para download gratuito aqui.
Esse é o segundo estudo realizado com a dupla de pesquisadores e especialistas – que na publicação “O papel da tributação como propulsora da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas no Brasil” diagnosticaram uma série de distorções do sistema tributário, que favorecem o consumo e produção de ultraprocessados em detrimento de alimentos in natura ou orgânicos.
A grande solução para corrigir estas distorções é que o Estado tenha no Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde uma referência, a diretriz para o desenvolvimento de soluções tributárias em favor da alimentação saudável. Outras propostas que concretizam essa visão seriam:
- a criação do conceito da Cesta Básica Brasileira, composta exclusivamente de alimentos in natura, minimamente processados e por alimentos processados selecionados,
- a criação do Produtor de Alimentos Saudáveis e Sustentáveis, produtores pessoa física que produzem alimentos in natura, minimamente processados, ou processados integrantes da Cesta Básica Brasileira, e que desfrutaram de benefícios,
- a criação do Empreendedor Pela Alimentação Saudável e Sustentável, entendido como sendo o microempreendedor individual ou empresa optante pelo Simples Nacional, que produz, beneficia, presta serviços ou comercializa alimentos in natura, minimamente processados ou processados integrantes da Cesta Básica Brasileira.
A publicação detalha cada um desses conceitos, e também traz fundamentos, justificativas e componentes do que seria uma política tributária para a alimentação saudável e sustentável.
Com este relatório, a ACT e o Idec esperam contribuir com o avanço de leis e políticas públicas necessárias à reconstrução do país, de modo que possam promover justiça fiscal e social, serem ambientalmente sustentáveis e promotoras da saúde. Medidas fiscais podem salvar vidas!