Ações contra a publicidade infantil em destaque

Duas novidades na luta contra a publicidade infantil foram destaque na semana: a campanha #AbusivoTudoIsso, do movimento Criança e Consumo, e a multa dada ao SBT devido por propaganda indevida na novela Carrossel.

 

Publicidade Infantil

A efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil é um dos itens da agenda da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, da qual a ACT faz parte.

Muitas empresas mantêm a prática porque as crianças têm grande influência nas decisões de compra da família e são mais vulneráveis, por ainda estarem em desenvolvimento. Além de antiético, isso causa muitos problemas. A propaganda de ultraprocessados dirigida a crianças, por exemplo, é um dos fatores responsáveis pelo aumento nos níveis da obesidade infantil.

 

Campanha #AbusivoTudoIsso

Inspirados pela história de um pai brasileiro que denunciou o McDonald’s ao Ministério Público pela prática abusiva de venda de lanches com brinquedos, o movimento Criança e Consumo lançou a campanha para que mais cidadãos também possam exigir o fim da prática.

Na página da campanha, é possível enviar um e-mail para a Secretaria Nacional do Consumidor solicitando que eles atuem em prol dos direitos da criança por meio da adoção de medidas cabíveis contra essa prática.

A mensagem destaca o histórico jurídico em outras situações similares: “Casos semelhantes a esses já foram decididos pelo Judiciário brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça já condenou as empresas Bauducco e Sadia pela publicidade de seus produtos alimentícios associados a itens colecionáveis, reconhecendo que a criança é hipervulnerável nas relações de consumo, de modo que não deve ser público-alvo de anúncios”.

 

SBT é multado por publicidade na novela Carrossel

Na última terça-feira (24/07), o Tribunal de Justiça de SP julgou um recurso do SBT e confirmou que houve publicidade infantil na novela Carrossel. A ação judicial já durava seis anos e havia sido iniciada pelo Procon, com base em um relatório do Instituto Alana.

O canal foi condenado a uma indenização de 700 mil reais pela propaganda explícita, que incluía anúncios de sabão, supermercado e curso de línguas, entre outros, integrada com a história da novela.

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