Enquanto a Reforma Tributária está – ou deveria estar – em debate no Congresso Nacional, a sociedade civil vem atuando para contribuir com a discussão do tema. Até agora, a comissão especial mista que analisa o texto da reforma já ouviu integrantes do setor produtivo e representantes de confederações que representam o poder executivo em estados e municípios – mas ainda há muitos movimentos sociais, organizações, redes de direitos e associações a serem ouvidas para uma compreensão mais ampla e complexa sobre os impactos da reforma na vida de brasileiras e brasileiros.
Conversamos com integrantes de três organizações que inspiram o trabalho da ACT Promoção da Saúde e que também estão de olho na Reforma Tributária para saber seus pontos de ação na reforma e o que pode ser feito para que o debate no Congresso leve em conta as evidências científicas em saúde. São elas: a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a A FIAN Brasil. Enquanto a OPAS e o Inca estão atentos a previsão do imposto seletivo que incide sobre bens de externalidade negativa – como bebidas adoçadas, alcóolicas e cigarros – a FIAN Brasil monitora a possibilidade da reforma tributária criar orçamento para a execução de políticas públicas que enfrentem a fome e garantam alimentação adequada à população brasileira. O posicionamento da ACT você já conhece, e está aqui.
Vamos mesclar as respostas, simulando uma grande conversa, e você vai poder conferir o que pensam essas três instituições, reconhecidas nacional e internacionalmente, e que concordam que reforma tributária e saúde pública tem tudo a ver.
As decisões políticas no âmbito da Reforma Tributária podem ter alguma repercussão na saúde pública?
Maria Eduarda Melo, nutricionista responsável pela Área Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do INCA: Sim. As evidências científicas disponíveis demonstram que o aumento na tributação de alimentos e bebidas não saudáveis promove uma redução no consumo desses alimentos. Uma das recomendações institucionais para a prevenção de câncer é evitar o consumo de bebidas adoçadas justamente pela relação anteriormente descrita. Outras organizações internacionais, como o World Cancer Research Fund e o American Institute of Cancer Research, também recomendam que o consumo de bebidas adoçadas seja evitado para a prevenção do câncer. Assim, medidas que aumentem a tributação de bebidas adoçadas e bebidas alcoólicas, como a prevista na reforma via imposto seletivo, se adotadas, contribuirão não apenas para o controle do excesso de peso corporal, como também para a prevenção do câncer.
Diogo Alves, consultor de tabaco do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil: No contexto da pandemia do novo coronavírus, os impostos de saúde se tornam ainda mais estratégicos. Os serviços de saúde estão sobrecarregados para dar resposta à COVID-19, demandando recursos financeiros e humanos adicionais. Esses impostos podem ser uma alternativa viável para fortalecer a capacidade do país no enfrentamento da COVID-19, pois têm potencial para gerar receitas estáveis e previsíveis no curto a médio prazo e reduzir os custos da saúde no longo prazo. Os impostos de saúde incidem sobre produtos que têm impacto negativo sobre a saúde. Ao elevar suficientemente o preço do tabaco, álcool e bebidas açucaradas, esses impostos são eficazes na redução do consumo desses produtos, sendo uma das medidas custo-efetivas (best buys) recomendadas pela OMS para a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
Valéria Burity, secretária geral da FIAN Brasil: O sistema tributário brasileiro, como apontam as pesquisas da Oxfam, é um dos mais desiguais e injustos do mundo. Aqui, a população mais rica, composta na sua maioria por homens brancos, paga proporcionalmente menos impostos do que a população mais empobrecida, composta na sua maioria por mulheres negras. Por essa razão, nosso sistema tributário é uma ferramenta para concentração de renda e patrimônio. No Brasil já há muitos impostos sobre consumo. Esses impostos reforçam a desigualdade porque não importa o quanto você ganha, um salário mínimo ou 80 mil reais por mês, você vai pagar o mesmo valor de tributo em relação ao produto que comprou. O Inesc já apontou, por exemplo, que quem ganha um salário mínimo paga cerca de 44% de sua renda em tributos quando compra uma cesta básica, enquanto para quem recebe 10 salário mínimos esse percentual cai para 4,4%. Nesse sentido, as propostas em trâmite no Congresso Nacional, PEC 45, PEC 110 e atual proposta deste governo não alteram o padrão de desigualdade que é a marca do nosso sistema tributário, porque elas não trazem propostas de tributação sobre renda e patrimônio, o que seria uma importante ferramenta para distribuir riquezas e enfrentar desigualdades socioeconômicas históricas no nosso país.
Como cada organização está atuando no âmbito do debate público e tramitação da Reforma Tributária?
INCA: O INCA, em consonância com as suas competências, vem produzindo e sistematizando informações técnico-científicas que dialogam com este debate para subsidiar tecnicamente a elaboração de políticas públicas que convergem para a prevenção e controle do câncer.
OPAS: A OPAS tem atuado por meio de disseminação de evidências científicas entre os parceiros nacionais, construindo notas técnicas, desenvolvendo eventos virtuais com presença de parlamentares que mantêm influência nas discussões da reforma tributárias e acompanhado as discussões no Congresso. A Organização está aberta ao diálogo com toda a sociedade a fim de achar meios para avançar na cooperação técnica em saúde, podendo participar de eventuais audiências públicas no Congresso, contribuindo com subsídios técnicos sobre a efetividade de impostos de saúde e sua correlação direta com financiamento sustentável da saúde e com populações mais saudáveis.
FIAN Brasil: Em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e considerando o processo de construção de uma Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, estamos avaliando se esta reforma gera condições de criar orçamento para execução de políticas públicas que enfrentem a fome e garantam alimentação adequada à população brasileira. Estamos elaborando artigos e realizando atividades de informação à sociedade em parceria com Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e com a Plataforma Dhesca Brasil.
Para se aprofundar, nossos entrevistados sugerem dicas de publicações e artigos, de autoria de cada uma das organizações:
- Posicionamento do Instituto Nacional de Câncer a respeito do sobrepeso e obesidade, publicado em 2017, em que recomenda a adoção de impostos sobre bebidas açucaradas.
- Publicação Impostos de Saúde: uma introdução, da OPAS.
- Artigo Renda básica: por um “novo normal” que se oponha ao inaceitável, de Valéria Burity, da FIAN Brasil.