O trabalho infantil é uma forma de violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes há bastante tempo. Muitas vezes naturalizada pela sociedade, essa forma de exploração tem efeitos graves no desenvolvimento desses cidadãos, como o afastamento da escola e perpetuação de situações de vulnerabilidade e pobreza.
Segundo o IBGE, em 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes realizavam trabalho infantil. Destes, 21,3% tinham menos de 13 anos e 22,4% trabalhavam no campo. Com a crise econômica e social pós-pandemia, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimam que mais 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem procurar trabalho na região.
Sendo certo que todas são sérias violações de direitos, a OIT e a lei brasileira elencam 89 atividades na lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso) como “as piores formas de trabalho infantil”. Entre eles, está o trabalho na produção de fumo. Atualmente, 720 mil crianças e adolescentes estão submetidos a essa forma de exploração, de acordo com a PNAD, do IBGE.
O trabalho na fumicultura é especialmente prejudicial, pois ainda em fase de desenvolvimento, crianças e adolescentes são expostos não apenas à toxicidade natural do produto, mas também a dos agrotóxicos utilizados na produção.
Além disso, o sistema de produção de tabaco sujeita os agricultores familiares ao controle da indústria, desde o plantio até a colheita, por meio do endividamento e de obrigações contratuais, de modo que a submissão das crianças e dos adolescentes ao trabalho acaba não sendo uma escolha para esses produtores.
Mais expostos a vulnerabilidades – 38% têm renda familiar mensal menor que dois salários mínimos (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais, 2008) – por vezes, os fumicultores acabam tendo de envolver toda a família para dar conta das exigências das empresas. Em 2008, 10,5% das famílias afirmavam utilizar o trabalho infantil em suas plantações.
Enquanto isso, a indústria ainda faz marketing com ações de combate ao trabalho infantil que, na verdade, nada mais são do que o cumprimento muito atrasado de seus deveres morais e legais.
Assim, se de um lado sabemos que a indústria do tabaco mira os adolescentes em suas campanhas publicitárias, valendo-se da vulnerabilidade deles para lucrar enquanto deteriora suas saúde e reduz as expectativas de vida, tornando o tabagismo uma doença pediátrica, de outro lado, a indústria aproveita-se, ainda que indiretamente, do trabalho infantil para baixar o custo de seu insumo principal e aumentar suas margens de lucro.
Desse modo, nas mobilizações do Dia de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) justamente durante o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, precisamos pensar que cada cigarro provavelmente contém um pouco de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em sua produção. Mais um dos muitos motivos para deixar de fumar.