Tributação de tabaco, álcool e bebidas adoçadas como ferramenta para melhorar indicadores de saúde pública

“Tributos Saudáveis: bom para a saúde, bom para a economia” é o título do webinar realizado em 27 de julho, com especialistas nacionais e internacionais, e que apresentou evidências científicas sobre como os impostos podem ser utilizados para melhorar os indicadores de saúde e o bem-estar da população.  

Tributação estimula condutas mais saudáveis

Socorro Gross, representante no Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, fez a abertura e chamou a atenção para a importância da taxação de produtos que fazem mal à saúde no contexto da região da América Latina e Caribe. De acordo com o relatório Panorama de Segurança Alimentar e Nutricional 2019, da ONU, o continente está pior que o resto do mundo na maioria dos indicadores de má nutrição relacionados ao consumo excessivo de calorias: o sobrepeso dobrou desde a década de 1970 e, hoje, afeta 59,5% dos adultos na região, 262 milhões de pessoas, enquanto globalmente a taxa é 20 pontos percentuais mais baixa: 39,1%. “Hoje vivemos uma pandemia, com hospitais sobrecarregados, com uma crescente demanda por recursos financeiros e humanos, e o imposto sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas assegurariam maior capacidade financeira para fortalecer nosso sistema de saúde”, afirmou Socorro. “Quando as pessoas têm condutas mais saudáveis, que podem e são estimuladas por políticas como a taxação, podemos ter um desenvolvimento melhor de nossas crianças, reverter o quadro de obesidade em nossos países, e melhorar o bem-estar de nossas populações”, concluiu. 

Impostos que combatem às DCNTs

Assessora regional de Controle do Tabaco da Opas e coordenadora do grupo de trabalho de economia das DCNTs, Rosa Sandoval apresentou um panorama sobre essas doenças, que incluem as cardiovasculares e respiratórias, câncer e diabetes. Ela relembrou que, anualmente, 71% por cento de todas as mortes no mundo são provocadas por DCNTs, o que representa 41 milhões de mortes por ano. Deste total, 15 milhões de pessoas morrem prematuramente, entre 30 e 69 anos de idade, o que leva à perda de produtividade e a um impacto econômico global de US$ 47 trilhões até 2030, segundo estimativas das Nações Unidas. De acordo com Rosa Sandoval, dos cinco principais fatores de risco para DCNTs, três podem ser enfrentados com a adoção de tributos: o consumo de tabaco, o uso abusivo de álcool e a alimentação não saudável, com alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas.

Impactos econômicos a longo prazo da tributação

Alan Fuchs, do Banco Mundial, explicou a definição dos impostos sobre bebidas adoçadas e tabaco como regressivos – ou seja, um imposto que é proporcionalmente mais caro para contribuintes com menor poder aquisitivo do que para aqueles com maiores rendas. “Os impactos negativos do aumento dos preços são menores do que os benefícios econômicos de longo prazo com a redução do consumo de bebidas adoçadas, que incluem redução nos custos médicos, mortes precoces evitadas e aumento na produtividade. No longo prazo, teremos benefícios desses impostos para combater a desigualdade social e a pobreza”, concluiu o pesquisador.

Investimento em saúde é ganha-ganha

O economista Armínio Fraga, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), abordou o tema do uso de sistema de preços para os formuladores das políticas públicas e caracterizou os gastos em saúde como investimentos. “Promover a saúde é bom e é econômico, evita gastos. Não estamos falando aqui de um jogo de soma zero, é um ganha-ganha. Toda a ideia de ter saúde para viver mais e melhor é óbvia para qualquer pessoa, mas é raro ver isso expresso nas políticas públicas” afirmou o economista. “A experiência de tributação seletiva e redução do consumo com o tabaco se mostrou extremamente profícua, e o mesmo deveria acontecer na área da alimentação, com as bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados. Isso funciona e pode ser incorporado à política econômica”, afirmou Armínio. 

Reforma tributária e tributação de bebidas adoçadas

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB/PP), relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso Nacional, ressaltou a importância e o desafio de debater e aprovar uma reforma tributária no momento atual. “Temos hoje no nosso sistema tributário, uma seletividade por externalidade negativa, onde se tem a taxação do tabaco e do álcool, e temos experiências exitosas com esse tipo de taxação. Acho importante, sim, rever a tributação e que você também tenha seletividade positiva, para incentivar economia verde e boas práticas”, afirmou.

Sociedade precisa debater o tema da tributação

Paula Johns, diretora geral da ACT, que mediou o debate, concordou com os participantes sobre a experiência positiva com a tributação do tabaco e que este é o momento propício para que a ferramenta da tributação seja usada para melhorar indicadores de saúde, sem esquecer da desigualdade social, que no Brasil é um tema muito importante. “Esse é só o começo de um debate que precisa ser aprofundado pela sociedade”, concluiu.

E aí, quer saber mais? Então confira a íntegra do webinar “Tributos saudáveis: bom para a saúde, bom para a economia”.

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