Protocolo do mercado ilegal de produtos de tabaco é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O próximo passo é o texto ir para a ratificação do Poder Executivo. Trata-se de um instrumento legal e de cooperação internacional para o enfrentamento de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco – como o contrabando, a fabricação ilícita e a falsificação.

O documento foi aprovado em novembro de 2012, durante a realização da 5ª Conferência das Partes (COP5) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

“Para nós, da ACT, é fundamental ter aprovado o protocolo no Senado. O texto foi desenvolvido em resposta ao crescente comércio ilegal de produtos de tabaco, que contribui para a epidemia mundial do tabagismo”, diz Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde.

Além dos riscos à saúde, como nos demais cigarros, o contrabando de produtos de tabaco causa perdas à arrecadação fiscal e contribuiu para a criminalidade.

 

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