Lei nacional

Por: Kim Mello

Os males do fumo são diversos, seja para quem fuma, seja para quem não fuma, e quanto a isso não restam dúvidas. Porém, vamos analisar a questão do ponto de vista jurídico. Cabe aqui um questionamento:
Por que devemos ter uma lei anti-fumo em escala nacional?

Confira o mapa no site da ACT (http://actbr.org.br/biblioteca/mapa.asp), com dados do IBGE 2010, mostrando os avanços legislativos nos diversos estados brasileiros. Pegando a experiência do Estado de São Paulo, que com a proibição do fumo em locais fechados (que completa dois anos no próximo dia 7) deve servir de exemplo para que seja aprovada uma lei federal para que todos os brasileiros sejam protegidos contra a exposição à fumaça do tabaco. A lei anti-fumo de São Paulo conta com alto índice de cumprimento e aprovação popular, ela melhorou a qualidade do ar em ambientes fechados de estabelecimentos e a saúde de trabalhadores fumantes e não fumantes. Além disso, tem-se a população cumprindo seu papel como cidadã ao denunciar violações da lei, o que faz com que a existência das leis contemple uma luta de parte da sociedade contra o fumo passivo (justificando sua necessidade).

O Brasil tem que ousar! A liderança do país no controle do tabaco é uma inspiração para a comunidade internacional! Logo, um projeto em escala nacional deve ser aprovado! Experiências “pontuais” (nos Estados) vêm acarretando em resultados muito positivos, por que não expandir para o território nacional?

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