Seminário Alianças 2018 discute Controle do Tabagismo em seu primeiro dia

Por Anna Monteiro, Diretora de Comunicação da ACT

 

“Aprender, Conectar, Agir e Inspirar Pessoas” é o tema do 11o Seminário Alianças Estratégicas, da ACT Promoção da Saúde, que começou hoje, 20 de agosto, em Brasília, e reúne cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e universidades.

O objetivo do encontro é reunir os participantes que integram as redes formadas pela ACT e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento composto pela ACT, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e por outras organizações da sociedade civil e academia, e promover a troca de experiência com os especialistas convidados para os painéis.

 

Primeiro dia do Seminário Alianças 2018

No primeiro dia, foram apresentados temas relativos ao controle do tabagismo. Logo na abertura, foi abordada a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional da Organização Mundial da Saúde, da qual o Brasil é parte, e seu artigo 5.3, que ressalta a importância de se evitar a interferência de empresas de tabaco nas questões de saúde.

Um dos pontos de discussão foi a relação do tabagismo com a pobreza e os aspectos que relacionam o tabagismo à inequidade social, à poluição ambiental e à falta de proteção ao ecossistema, lembrando que a implementação plena da CQCT é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Para Stella Bialous, da Universidade da Califórnia, a indústria  do tabaco tem a estratégia de promover a ideia da liberdade de escolha, embora seu produto seja baseado na nicotina, que causa dependência. “Essa escolha é toda baseada numa estratégia para passar a responsabilidade para o usuário. Toda essa argumentação foi muito bem delineada para a indústria se eximir”, disse.

A necessidade de fortalecimento das parceiras globais e integração entre academia, governos e representantes da sociedade civil permeou o debate. Segundo os participantes, é possível integrar a questão do tabaco com programas de educação, de desenvolvimento social e econômico e questões materno-infantis, entre muitos outros.

 

Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco

Parcerias e cooperação também foram destaque no painel sobre implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco no Brasil. André Szkló, do Instituto Nacional do Câncer, um dos palestrantes, mostrou que o mercado ilegal no Brasil sofreu um crescimento entre 2012 e 2017, segundo estimativas, mas agora enfrenta uma ligeira queda, estando em torno de 38,5%. Para ele, o aumento de impostos de tabaco foi fundamental para reduzir a prevalência de fumantes no Brasil nos últimos dez anos e, ao contrário do que prega a indústria do tabaco, reduzir impostos de tabaco não é uma solução para enfrentar o mercado ilícito. A solução, segundo ele, é promover um aumento de preços e impostos dos produtos juntamente com a entrada em vigor do protocolo.

Para Rodrigo Cardoso, do Departamento de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Itamaraty, o comércio ilícito é prejudicial também do ponto de vista da segurança pública. Há uma relação direta com o tráfico de armas e com tráfico de drogas. “Cada vez mais os principais traficantes de cigarros são os principais traficantes de armas e drogas”.

Para mais informações sobre mercado ilícito, confira: http://www.actbr.org.br/post/tendencias-de-consumo-de-cigarros-ilicitos-no-brasil-estimadas-a-partir-de-vendas-licitas-20122016/17253/

Novos produtos de tabaco

À tarde, houve um painel sobre novos produtos de tabaco, que reuniu especialistas brasileiros e internacionais.  Foram apresentados os riscos de novos produtos à saúde, como cigarros eletrônicos e outros dispositivos para fumar. A conclusão foi que a indústria do tabaco continua focando seu marketing em crianças e adolescentes com os novos produtos, e diminui a eficácia da cessação. De acordo com Valeska Figueiredo, do Centro de Estudos de Tabaco e Saúde (Cetab/Fiocruz), os cigarros eletrônicos são uma porta de entrada do jovem ao tabagismo, já que os jovens que usam o cigarro eletrônico têm seis vezes mais chance de começar a fumar.

Para mais informações sobre o tema, acesse: http://www.inca.gov.br/bvscontrolecancer/publicacoes/cigarros_eletronicos.pdf

 

Controle do Tabagismo e Poder Judiciário

O painel  Controle do Tabaco nas mãos do Poder Judiciário discutiu a  responsabilidade civil da indústria do tabaco, abordando casos de indenização de vítimas do fumo e ações coletivas, além  da decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a competência para proibir  aditivos nos cigarros. Para o advogado Walter Moura, o resultado prático da decisão do STF é de que o peso da saúde é maior do que os argumentos econômicos e “nossa convicção é que a defesa da saúde deve prevalecer”. Juan Carballo, advogado da Tobacco Free Kids, mostrou a experiência internacional para o ressarcimento de custos com saúde pela indústria do tabaco, com casos nos Estados Unidos e Canadá, entre outros países.

 

Diversificação de cultura

No final do dia, foi discutida a questão da fumicultura, com a apresentação do projeto sobre diversificação da produção do fumo, desenvolvido pela ACT em parceria com outras organizações. Mais detalhes podem ser encontrados em www.diversifica.org.br.

Também foi apresentado o livro Roucos e Sufocados: a indústria do tabaco continua viva e matando, que será lançado em 29 de agosto. A publicação é fruto de uma investigação jornalística que analisa a retórica que mistura os interesses de pequenos produtores rurais em busca da sobrevivência e das transnacionais do tabaco, interessadas em potencializar seus lucros. Os autores João Peres e Moriti Neto desvendam, no livro, como esse discurso é utilizado para frear políticas de controle do tabagismo.

Confira o livro:

http://www.editoraelefante.com.br/produto/roucos-e-sufocado

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