Uruguai aprova embalagem padronizada de cigarros

Por Anna Monteiro, Diretora de Comunicação da ACT

 

Atualizado em 08 de novembro: Vitória! Após o governo recorrer, a liminar obtida pela indústria caiu e as embalagens padronizadas serão implementadas em fevereiro de 2019.

Atualizado em 20 de setembro: A indústria do tabaco conseguiu uma decisão judicial que suspendeu a adoção da medida. O governo uruguaio vai recorrer. Novas atualizações serão incluídas aqui conforme acontecerem.

 

O governo do Uruguai aprovou o uso de embalagem padronizada de cigarros e tornou-o o primeiro país das Américas a implementar esse tipo de medida. As advertências continuarão ocupando 80% do espaço e as empresas terão seis meses para fazer a mudança.

A norma aprovada estabelece que todas as embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo um padrão na forma, tamanho, textura, modo de abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca. A embalagem padronizada é livre de logotipos, marcas, design e elementos promocionais. Assim, as embalagens podem conter  o nome da marca, o nome do produto, a quantidade do produto e os detalhes de contato, em um tipo de letra padrão, além de outras informações obrigatórias, como advertências de saúde e selos fiscais.

Exemplo de um modelo de embalagem padronizada.

 

O projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo há cerca de um ano, de acordo com o estabelecido pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde.

A Austrália foi o primeiro país a adotar esse tipo de embalagem, em 2012.

No Brasil, há dois projetos de lei que preveem a adoção deste tipo de embalagem. Um,  que tramita no Senado (769/2015), teve relatoria favorável e pedido de audiência pública pelos senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, conhecida por defender os interesses de grupos ligados à indústria do tabaco, e aguarda ser marcada a data. O outro tramita na Câmara dos Deputados (1744/2015) e aguarda parecer do relator Covatti Filho.

As embalagens são, atualmente, uma das principais formas de publicidade de produtos de tabaco,  pela sua importância no estímulo ao consumo.

Elas são desenhadas de forma atrativa para comunicar a “personalidade” da marca e funcionam como uma extensão da identidade de quem as porta, desenvolvidas para se tornarem verdadeiros objetos de desejo.

Em nosso site, você encontra mais informações sobre o tema.

 

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