As verdades que você precisa saber sobre o contrabando de cigarros

A ACT esclarece, em uma série de posts em redes sociais, alguns argumentos da indústria do tabaco e de seus grupos aliados sobre contrabando de cigarros. É a campanha 5 Verdades que você precisa saber sobre contrabando de cigarros

A intenção é mostrar que o problema do mercado ilegal de cigarros é de fato importante, mas não adianta confundir a opinião pública fazendo-o parecer maior do que realmente é, como a indústria tenta fazer.

 

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Antes de tudo, é preciso saber que todo cigarro faz mal à saúde, independentemente de ser comprado em lojas ou em camelôs. O problema do contrabandeado é que, além da saúde, prejudica ainda mais a economia ao não pagar impostos.

O consumo do cigarro está relacionado a vários tipos de doenças, sendo as principais as doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer. Estudos mostram que a cada três fumantes, dois devem contrair alguma doença relacionada ao fumo e morrer em decorrência disso. Mesmo quem fuma um cigarro por dia está sujeito a ter algum mal relacionado ao ato de fumar.

No Brasil, são 428 mortes diárias relacionadas ao tabagismo, de acordo com estudo feito pelo Instituto Nacional de Câncer. O custo para se tratar doenças ligadas ao cigarro é da ordem de R$57 bilhões ao ano, equivalente a quase 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. São 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia. 

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A indústria do tabaco costuma divulgar números de cigarros contrabandeados no país que chegam a ser quase o dobro dos divulgados pelos órgãos que utilizam as fontes oficiais de informação sobre o consumo desses produtos. O número de cigarros provenientes do mercado ilegal caiu de 38,5% em 2017 para 31,4% em 2018, segundo dados do Inca/MS. Já os fabricantes de cigarro dizem que este número subiu de 48%, em 2017, para 54% em 2018, mas não apresentam a metodologia de suas pesquisas.

Como sempre fez quando se discute regulamentação de seus produtos, a indústria do tabaco e seus aliados superestimam os dados de consumo ilegal de cigarros. E mais recentemente passou a subestimar os próprios dados oficiais de produção de cigarro legal para uso doméstico, o que representa uma grave distorção de dados.   

O número de fumantes no Brasil caiu cerca de 60% entre 1989 e 2013.  Atualmente, de acordo com pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, a prevalência de fumantes é de 10,1%.

A queda é decorrente da implementação de um conjunto de medidas de prevenção, como a proibição da propaganda de cigarros, leis que proíbem o fumo em locais fechados, as advertências nos maços de cigarro. Porém, a principal medida responsável pela queda na prevalência é o aumento de preços e impostos do cigarro. 

 

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Os custos de produção e distribuição do cigarro no Brasil chegam a ser duas vezes maiores que os do cigarro contrabandeado, como os do Paraguai, por exemplo. O que significa que, mesmo se o imposto sobre o cigarro chegasse a zero, os cigarros brasileiros continuariam sendo mais caros e o contrabando continuaria.  Em 1999, o Brasil baixou a carga tributária com a esperança de acabar com o contrabando, levando em consideração as sugestões de política da própria indústria. Mas o contrabando continuou, deixando claro que não era um problema que se resolveria com redução de preços ou tributos.

A solução para frear o contrabando está em políticas de fronteiras com países vizinhos e cooperação internacional, além de rastreamento desde as fábricas que produzem produtos de tabaco, entre outras. 

O Brasil ratificou e promulgou o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco em 2018 que, entretanto, precisa ser implementado. Assinado por 52 países, o tratado estabelece recomendações da Organização Mundial da Saúde para que os governos criem medidas que controle de fronteiras, rastreamento de produtos, cooperação e articulação internacional, revisão de medidas de fiscalização e punição, entre outras, para evitar ou diminuir os números do comércio ilegal.

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