ACT na 8a Conferência das Partes (COP 8) da CQCT

Na semana passada, aconteceu a 8a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A ACT estava presente no evento, representada por nossa Diretora Executiva, Mônica Andreis, que assina o texto abaixo.

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COP 8

Tratado internacional de controle do tabaco avança em 2018 – Por Mônica Andreis

Após dias de exaustivas discussões em Genebra, chega ao fim a oitava Conferência das Partes (COP 8) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Esforços diplomáticos são empenhados diariamente para que as decisões sejam um consenso das 181 partes que aderiram ao tratado. Debates sobre uma única palavra do texto podem levar horas, testando a paciência e capacidade de tolerância tanto dos membros das delegações oficiais quanto dos observadores das sessões.

Os debates em geral contribuem para o aperfeiçoamento do texto, mas parte deles parece apenas uma forma de obstruir ou enfraquecer a decisão. Exemplo disso foi a discussão de horas em torno do uso da palavra “mecanismo” ou “processo”, na decisão relativa à estratégia global para fortalecer a implementação da CQCT.

Finalmente a estratégia foi aprovada, e agora o mundo conta com um plano para impulsionar a adoção das medidas do tratado. Isto é necessário porque apesar das conquistas já alcançadas, ainda há muito a ser feito, especialmente em apoio aos países que ainda não conseguiram avançar na implementação das medidas.

Outras decisões

Outras importantes decisões foram tomadas durante a COP8, incluindo:

Artigos 17 e 18 (diversificação de cultura e proteção do ambiente e da saúde)

Proposta liderada pelo Brasil, prevê medidas para ampliar apoio à diversificação da cultura do fumo, proteção à saúde do agricultor e redução de impacto da produção no meio ambiente. Interessante observar que o documento reconhece que fortalecer os artigos 17 e 18 favorece também o cumprimento do artigo 5.3, que trata da interferência da indústria do tabaco. Isto porque possibilita reduzir a influência das empresas junto aos agricultores e a manipulação de informações na defesa de interesses corporativos. A decisão faz também referência ao recém lançado relatório da OMS que revela o extenso impacto ambiental do tabaco.¹

Artigos 9 e 10 (regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e informação)

Entre outras providências, será criado um grupo de experts, com a participação de observadores da sociedade civil, para avaliar os desafios associados à regulamentação do conteúdo e divulgação de informações de produtos de tabaco, com apresentação de resultados e recomendações na COP9.

Novos produtos de tabaco, como o cigarro eletrônico

As partes solicitaram à OMS que produza um relatório com cientistas e experts independentes, reunindo pesquisas e evidências em relação aos novos e emergentes produtos de tabaco, como tabaco aquecido, para apresentação na COP9. A decisão também sugere que tais produtos sejam regulados, restritos ou proibidos tendo em conta as leis/normas nacionais e a necessidade de proteção da saúde humana.

Próximos passos

Ao final da conferência, foi anunciado que a próxima COP será realizada na Holanda, em 2020. E uma grata surpresa: Paraguai se candidatou para sediar a COP10, em 2022, mostrando uma forte intenção de mudar a imagem internacional associada ao mercado ilegal de tabaco e demonstrar maior comprometimento com o tema e a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. A proposta foi bem recebida e apoiada pelo Brasil, assim como por outros países da região.

E justamente o tema do mercado ilegal se torna agora o foco das atenções nesta semana, que discutirá o Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco. Acabou a COP8 e começa a MOP1!

(Nota: MOP – Meeting of the Parties / Reunião das Partes, evento que acontece nesta semana).