A indústria do cigarro mente

Alexandra Silva e Anna Monteiro

Esta semana a ACT está divulgando um novo material com evidências sobre mercado ilícito de produtos de tabaco, baseado em campanha online que fizemos desmitificando argumentos da indústria de cigarros. Chamado “5 Verdades que você precisa saber sobre o contrabando de cigarros”, o texto mostra que os números sobre cigarros contrabandeados divulgados pela indústria do tabaco chegam a ser quase o dobro dos que são baseados em fontes oficiais.

Os fabricantes inflacionam os dados sobre o consumo de cigarro ilegal para justificar o contrabando, propondo a diminuição dos impostos com o intuito de baixar o preço do cigarro legal. De acordo com as evidências e a própria experiência do Brasil, impostos menores do produto só levaria a um aumento do número de fumantes, representando um retrocesso para a política de controle do tabaco.  

Um exemplo da divergência:

  • Para o Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde, o mercado ilegal caiu de 38,5%, em 2017l para 31,4% em 2018. 
  • Para os fabricantes de cigarro, o mercado ilegal subiu de 48%, em 2017, para 54% em 2018. 

 Não há dúvidas que o problema do contrabando é de fato importante, agrava a epidemia do tabagismo e tem implicações na segurança pública e na economia, mas a indústria confunde a opinião pública fazendo-o parecer maior do que realmente é. Além disso, o argumento também é usado sempre para se contrapor a medidas realmente eficazes de controle do tabagismo.

Foi justamente por causa da dimensão desse problema que a ACT participou, entre os dias 2 e 4 de dezembro, da Oficina de Trabalho para Implementação Nacional do Protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, em Brasília. O evento foi organizado pela Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco (Conicq), em parceria com o Secretariado da CQCT e com o apoio da assessoria de assuntos internacionais do Ministério da Saúde.  Seu objetivo foi promover o engajamento de setores governamentais chave na implementação nacional do Protocolo, bem como ampliar esforços de cooperação internacional, visando promover a ratificação e implementação regional do documento.

O texto do protocolo, instrumento da Convenção-Quadro, foi ratificado pelo Congresso Nacional, em 2017, e promulgado pela Presidência da República em 2018. Atualmente, 57 países já o ratificaram. Sua implementação é uma oportunidade de enfrentamento eficaz do contrabando, pois envolve ações diversas e integradas em âmbito nacional e internacional.

Deixe uma resposta