Especialistas Comentam: Pelo fim dos subsídios aos refrigerantes #TributoSaudável

A situação atual das grandes empresas da indústria de refrigerantes, no Brasil, é muito confortável: elas estão na Zona Franca de Manaus e, devido aos incentivos fiscais da região – os subsídios – são isentas de IPI (imposto sobre produtos industrializados). Além disso, o valor da alíquota pode ser abatido como crédito de outras fases de produção. A estimativa da renúncia fiscal gerada, somada com outros incentivos recebidos do setor, é de R$ 7 bilhões por ano.

Uma das recomendações pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a redução da obesidade é o aumento de tributos de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos em caixa. Nos últimos anos, a diabetes aumentou 61,8%.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defende o aumento de tributos das bebidas açucaradas como medida para a redução da obesidade. Na nova fase da campanha Tributo Saudável, publicamos vídeos curtos, de cerca de um minuto de duração, com a participação de advogados tributaristas, especialistas em políticas públicas e profissionais da Receita Federal, explicando sobre o aumento de tributos das bebidas açucaradas como política para combate à obesidade e sobre as distorções fiscais dos subsídios concedidos na Zona Franca de Manaus à indústria de refrigerantes.

Assista aos vídeos #EspecialistasComentam

Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do programa de Alimentação Saudável do IDEC, explica por que se deve aumentar o preço dos produtos ultraprocessados.

Hélio Mesquita, auditor fiscal da Receita Federal, fala sobre o papel da Receita na fiscalização dos benefícios fiscais ao setor de refrigerantes.

Luciana Miranda Moreira, procuradora da Fazenda Nacional, comenta porque há uma distorção nos benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus ao setor de refrigerantes

Marciano Seabra de Godoy, professor da PUC-MG, fala sobre a importância de tributar as bebidas açucaradas.

Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário (PUC/RS), comenta que a tributação pode auxiliar, prevenir, combater algumas doenças como diabetes, obesidade, entre outras.

Tatiane Piscitelli, professora da Escola de Direito da FGV/SP, fala sobre por que tributar bebidas açucaradas.

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