ACTBR

Decisões judiciais responsabilizam o fumante por todas as conseqüências do vício para sua saúde em ações movidas contra os fabricantes de cigarro. Ao contrário de países como os Estados Unidos, em que a indústria tabagista acumula derrotas milionárias, no Brasil sentenças isentando os fabricantes são maioria. É o que mostra uma pesquisa organizada pela Aliança para o Controle do Tabagismo.

O estudo, coordenado por Clarissa Homsi, analisou 108 decisões proferidas em 61 ações contra as empresas Souza Cruz e Philip Morris nos Estados do Sul, Sudeste e no Distrito Federal, entre 2006 e 2007. Apenas sete deram parecer favorável aos fumantes - mesmo assim, as indústrias recorreram e os processos arrastam-se na Justiça. Nas sete decisões contrárias à indústria do tabaco, em seis delas os beneficiados foram as famílias dos fumantes, uma vez que estes já estavam mortos.

Dois argumentos freqüentemente encontrados nessas decisões são o livre arbítrio para começar a fumar e o de que o tabagismo não pode ser considerado vício, pois, segundo os juízes, muitas pessoas conseguem abandonar o cigarro sem auxílio externo. Aqui, o fato da iniciação se dar em média aos 13 anos de idade e as provas científicas produzidas nos últimos 50 anos sobre o potencial de dependência da nicotina parecem ser ignoradas.

Alguns argumentos utilizados nas sentenças são patéticos e denotam na melhor das hipóteses um profundo desconhecimento sobre o tema. Vejam algumas “pérolas” (comentários meus):

“A alegação de que o autor é viciado em nicotina não encontra respaldo sério na experiência comum.” (que “experiência comum” é esta? Ela tem respaldo sério e não todos os estudos científicos que provam o contrário?)

“A nicotina não vicia e o tabagismo não provoca ou agrava a doença sofrida pelo autor.” (ignorância pura)

“Até poderia se admitir que, não obstante os males provocados pelo cigarro já serem conhecidos antes de 1951 (época em que a mãe dos autores iniciou o tabagismo), pelo fato de a falecida ter começado a fumar com apenas 13 anos de idade, a sua inexperiência impedisse que tivesse ela a exata noção da alteração que o fumo poderia provocar nas suas funções vitais. Contudo, tal argumento, por si somente, não gera a condenação da recorrida. É que nessa hipótese, por uma infeliz ironia, a responsabilidade pelo consumo de cigarros por parte da finada em tão tenra idade é atribuída aos pais, a quem incumbia o dever de orientação e vigília sobre os possíveis males que acometem seus filhos”. (Males já eram conhecidos pelo grande público antes de 1951? E apesar da livre propaganda dirigida aos jovens e a supressão de informações pela indústria do tabaco, a responsabilidade é somente dos pais?)

“Não é crível que o cidadão não tivesse conhecimento dos malefícios causados pelo consumo do tabaco, sempre combatido pelos manuais de medicina ao longo dos anos”.(Quem sabia dos males do fumo há 30, 40 anos? Manuais de Medicina por acaso são de fácil acesso à população?)

“Sempre se soube que o cigarro faz mal”.(Sempre???)

“Os males do cigarro são intuitivos, não precisam ser alertados” (Oh, céus!!!)

“Não se nega, tampouco se censura, a existência de algo fantasioso nas propagandas, artifício utilizado com o fim de despertar a simpatia do espectador em relação a determinado produto, e, nem por isso, a publicidade passa a ser enganosa. Cabe ao consumidor distinguir a fantasia da realidade, utilizando, senão dos elementos veiculados no próprio comercial, a experiência de vida adquirida ao longo dos anos”.(Com 13, 14, 15 anos? Lembram-se dos esportes radicais, cowboys e montanhismo?)

“A primeira vista, a publicidade não tem o poder de influenciar todas as pessoas. Haja vista os pobres e analfabetos que não têm acesso aos meios de comunicação e fumam”. (Oh, céus II !!!)

“O autor não especifica qual a propaganda o teria levado ao fumo”. (Tem que dizer exatamente qual, senão não vale)

“Nessa ordem de considerações, então, ganha relevo a alegação das demandadas, de que o autor, por vontade própria e livre, seria o único culpado pelas doenças adquiridas com o uso de cigarros, com exclusão de culpa das mesmas”. (Por esta última fica sintetizado o grande interesse que a indústria de tabaco tem por você, fumante. Dizem proteger sua liberdade de expressão e evitar sua discriminação ao defender que se possa escolher fumar e fazê-lo em qualquer ambiente, mas adoeça e verá o quanto realmente estão interessados em protegê-lo. A culpa será inteiramente sua, e os investimentos se voltarão a quem pode continuar fazendo com que o negócio prospere. Sejamos francos, chega de falsidade com um discurso de “responsabilidade social”, “defesa da liberdade”, etc, etc).

O combate ao tabagismo é constante no país, em função dos malefícios que ele proporciona à saúde das pessoas. Doenças cardíacas, câncer e problemas respiratórios estão diretamente ligados ao consumo dessa droga, assim todos sabemos os riscos ao corpo. Contudo, o que poucas pessoas se dão conta é o risco financeiro que esse vício proporciona. É lógico que esse risco é muito menor do que os riscos físicos, entretanto, não podemos negar que esse impacto reflita na economia diária do viciado.

Uma forma de vermos a importância de parar de fumar para a economia de uma pessoa basta analisar que: se uma pessoa consumidora de um maço de cigarro por dia parar de fumar, economizar e investir o valor desse maço (R$ 2,75) diariamente (com uma taxa de 1% ao mês), ao final de 20 anos esta pessoa terá R$ 81.613,57 e ao fim de trinta anos terá R$ 288.334,54.

Isso sem que contemos os gastos que um fumante terá nesse período com problemas de saúde, ocasionado pelo cigarro, e da perda de rendimento no trabalho em função do cansaço que esse vício proporciona.

O ato de fumar não faz só que o viciado perca dinheiro, o tabagismo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, sendo que a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. Este valor, calculado pelo Banco Mundial, é o resultado da soma de vários fatores, como o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de falta ao trabalho e menor rendimento produtivo.
Isso é, o cigarro também faz com que os governos tenham menos dinheiro para investir em outras áreas da saúde, o que garantiria uma maior longevidade à toda população.

Fui perguntar ao garçon se ali podia fumar e ele prontamente me ofereceu um cinzeiro. Ao dizer que fazia a pergunta no sentido de saber se eles permitiam o fumo mesmo sendo proibido por lei ele me indicou o gerente para esclarecimentos. Falei com o gerente e ele confirmou que ali permitiam o fumo, não tinham como proibir, etc.

O último estudo epidemiológico da cidade de São Paulo, de 2006, revela que o acidente vascular cerebral lidera as estatísticas de causa de morte entre as mulheres entre 15 e 49 anos.

O acidente vascular cerebral, ou o derrame cerebral, ocorre quando há um entupimento dos vasos que levam sangue ao cérebro - “AVC isquêmico” provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea adequada. No caso do “AVC hemorrágico” ocorre um rompimento do vaso, provocando sangramento no cérebro.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, o AVC vem ocorrendo em idade precoce, sendo a doença cardiovascular de maior prevalência na população. Dos que sobrevivem à ocorrência de derrames, 50% ficam com algum grau de comprometimento. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) demonstram que 40% das aposentadorias precoces decorrem das mesmas.

E o que isto tem a ver com o cigarro?

Curioso é que nunca se apresentam diretamente, ao invés disto referem apenas ser membros do escritório X ou Y, com nomes que não nos dizem nada. Franqueza, ética e comunicação sem subterfúgios ainda parece uma prática distante deste grupo. Não é surpresa, mas é um desalento saber que a estratégia não muda, apesar de um discurso em contrário.

O estudo foi feito com base em comparações entre pessoas de mesmo sexo, idade e cor da pele. Análises de sangue, biópsia da pele e estudos clínicos sobre pós-operatório de pacientes fumantes e não-fumantes foram realizados durante vários meses para chegar aos resultados. O estudo comprovou que quem fuma apresenta 4,7 vezes mais chance de ter rugas. Além disso, 48% dos fumantes que fizeram cirurgia na face ou tratamentos dentários tiveram complicações durante o pós-operatório.

Não falta evidência científica sobre os efeitos negativos do tabaco na saúde. E também não faltam tratamentos para deixar de fumar. Contudo, nem todos têm o mesmo efeito. Para ajudar a avaliar a eficácia de cada um, foi apresentado um guia dirigido aos médicos para que aconselhem os melhores métodos aos seus pacientes. As conclusões dizem que os medicamentos são os mais eficazes e que as técnicas alternativas, como a acupuntura, a hipnoterapia ou os estímulos eletromagnéticos têm “efeitos nulos”.

Desenvolvido pelo Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, da Faculdade de Medicina de Lisboa, as normas para deixar de fumar partiram da análise dos estudos científicos realizados nos últimos 30 anos. O diretor, António Vaz Carneiro, refere que quando se diz que um determinado método não tem efeito é porque não existem provas científicas que o comprovem.

Para o coordenador do guia, o tabagismo “é uma das áreas da biomedicina em que mais se investiga” atualmente. E acrescenta que, no caso das técnicas alternativas, “até podem funcionar em alguns casos, mas o objetivo é que os médicos utilizem as terapias que dêem resultados no maior número de doentes (…) infelizmente, esses instrumentos são basicamente inúteis ou têm um efeito negligenciável”

O estudo lembra ainda que há populações de risco para as quais o tabaco tem efeitos ainda mais nefastos. É o caso dos doentes com problemas cardiovasculares, respiratórios e das grávidas - “estima-se que a cessação durante a gravidez possa prevenir 10% das mortes perinatais, 35% dos recém-nascidos de baixo peso e 15% dos partos prematuros”.

António Vaz Carneiro lembra que, apesar de os medicamentos serem o método mais eficaz, nem todos os fumantes têm de ser tratados desta forma. “Deve tentar-se primeiro outras abordagens num jovem de 25 anos sem doenças, que apresenta uma situação completamente diferente da de um doente coronariano com 55 anos”, exemplifica.